Os textos, assinados por Alexandre Silveira (PSD-MG) e Humberto Costa (PT-PE), se relacionam à morte de Marcelo Arruda, integrante da Guarda Municipal de Foz do Iguaçu (PR) e tesoureiro do PT na cidade paranaense.
Na noite de sábado (9), ele foi assassinado pelo policial penal e militante bolsonarista Jorge José Guaranho, durante sua festa de aniversário de 50 anos. A comemoração tinha temática petista.
Silveira, que fez carreira como delegado, quer mudar a tipificação dos crimes dessa natureza, atualmente classificados como homicídios simples. A proposta é torná-los homicídios qualificados, o que geraria o crescimento dos tempos de reclusão.
"O homicídio qualificado é uma modalidade do homicídio doloso, quando a pessoa comete o crime por motivos fúteis, imorais, desprezíveis, dentre outros. Por isso, ao qualificar a intolerância política, estamos agravando o tipo do crime que, segundo o nosso Código Penal, tem uma pena superior, já determinada no próprio código", diz, ao Estado de Minas. (Leia, no fim deste texto, uma minientrevista com Alexandre Silveira)
Tramitação única
Alexandre Silveira propôs o endurecimento da pena no fim da manhã de ontem. Pouco depois, foi protocolada a sugestão do senador pernambucano. Segundo o parlamentar do PSD, é muito possível que os textos sejam unificados para que possam ser analisados conjuntamente pelos componentes do Legislativo."Não importa de quem foi a ideia. Importa resolver o problema e impedir que casos como esse voltem a ocorrer", pontua o mineiro. "Não podemos mais assistir casos como este do último final de semana e não darmos respostas à sociedade", protesta.
Ontem, durante coletiva em Brasília (DF), o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), garantiu que o texto apresentado por Silveira "merecerá toda a atenção" do Parlamento. Apesar de ressaltar a iniciativa, ele fez um apelo.
"Isso (o projeto) não recupera o que já se perdeu até aqui com esse acirramento a ponto de se ter violência no Brasil. Pode ser um aperfeiçoamento legislativo interessante, mas considero fundamentais a consciência dos cidadãos, a consciência dos líderes políticos e a atuação muito severa das forças de segurança", pediu.
Para Pacheco, Lula e Bolsonaro terão papel fundamental na busca pela pacificação do ambiente político.
"A responsabilidade dos líderes políticos, em especial os que, juntos, têm quase 80% da preferência de voto nas pesquisas, é muito grande. Não adianta jogar a culpa um para o outro. Eles têm que repudiar qualquer ato de violência - praticado por um lado ou por outro. É isso o que a sociedade e as instituições esperam de um processo eleitoral".
Marcelo Arruda, que foi vice-candidato a prefeito de Foz do Iguaçu em 2020, era casado e deixou quatro filhos - um deles, nasceu há pouco mais de um mês. Guaranho, o atirador, apresenta quadro de saúde delicado. Policial penal, ele chegou à cena do crime em um carro onde também estavam sua companheira e uma criança.
Algumas perguntas para Alexandre Silveira, senador (PSD-MG)
O que leva o senhor a pensar que o aumento da pena de homicídio por intolerância política pode diminuir a incidência de casos do tipo?Vivemos momento em que as discussões políticas passam dos limites, a intolerância vem prevalecendo e a barbárie, como neste caso de Foz do Iguaçu, passa a ser, infelizmente, mais frequente. Não podemos permitir que isso continue a ocorrer. Aumentar a punição para quem pratica este tipo de crime, qualificando a intolerância política no Código Penal, é uma forma de mostrar à sociedade e, principalmente, aos criminosos, que o Estado e as leis são fortes e as punições para este tipo de crime são severas.
Que cálculo o senhor fez para sugerir o aumento da pena para margem entre 12 e 30 anos?
O nosso projeto modifica a forma de tratamento desse tipo de crime, hoje classificado como homicídio simples, tornando-o homicídio qualificado. O homicídio qualificado é uma modalidade do homicídio doloso, quando a pessoa comete o crime por motivos fúteis, imorais, desprezíveis, dentre outros Por isso, ao qualificar a intolerância política estamos agravando o tipo do crime que, segundo o nosso Código Penal, tem uma pena superior, já determinada no próprio Código. Aprovado esse projeto, o crime de homicídio quando praticado por questões de intolerância política ou partidária, ou outro motivo relacionado a divergência de opinião, passará de 6 a 20 anos de reclusão para de 12 a 30 anos.
Há ao menos mais um projeto de teor semelhante, de Humberto Costa (PT-PE). O texto do senhor pode ser juntado ao dele? É viável montar uma força-tarefa nesse sentido, para construir algo ainda mais forte?
Qualquer ação que tenha como objetivo coibir este tipo de ação é bem-vinda. Este é um problema urgente a ser resolvido, principalmente neste momento de extrema polarização política. Não podemos mais assistir casos como este do último final de semana em Foz do Iguaçu e não darmos respostas à sociedade. Temos o dever de sermos contundentes, vigorosos e repudiar qualquer tipo de violência que venha atacar as divergências e pregar a intolerância no país. O meu projeto foi apresentado no final da manhã de hoje (ontem), o senador Humberto Costa foi apresentado em seguida. As nossas propostas deverão muito possivelmente ser apensadas e tramitar em conjunto. Mas não importa de quem foi a ideia. Importa resolver o problema e impedir que casos como esse voltem a ocorrer.
É possível pensar em formas de acolhimento às famílias atingidas por crimes de motivação torpe, como a divergência de opiniões?
É dever do Estado também pensar sobre isso, especialmente o Executivo, com os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). Porque eu imagino o sofrimento que essas famílias passam em um momento como esse. Perder seu ente querido, ter suas famílias dilaceradas por causa de intolerância política é inaceitável. Precisamos colocar um fim nisso e, por isso, considero esse projeto tão relevante.