A Câmara dos Deputados aprovou, em 1° turno, nesta terça-feira (12/7), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Bondades, também chamada de "PEC Kamikaze".
O texto prevê o reconhecimento de um suposto "estado de emergência" para criação de um voucher aos caminhoneiros autônomos.
Além disso, ainda pretende ampliar o Auxílio Brasil e o auxílio-gás.
No total, foram 393 votos favoráveis e 14 rejeições à proposta, totalizando 408.
No entanto, dos 513 parlamentares, alguns não conseguiram votar pela internet e o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), decidiu prosseguir com a votação.
Mas, logo depois, o parlamentar declarou que iria suspender a sessão para dar continuidade nesta quarta-feira (13/7) pela manhã.
De acordo com Lira, a Polícia Federal estava a caminho da Câmara para investigar o que ocorreu com o sistema de votação on-line.
“Temos que proteger o funcionamento do Parlamento, não estamos tratando de uma coisa normal. Então a decisão será de suspensão da decisão por motivo explicado e debatido. A Polícia Federal está vindo para esta Casa para fazer as investigações do que aconteceu da maneira mais profunda e a sessão está suspensa com quórum para amanhã de manhã”, disse Lira.
Os destaques que pretendem alterar o texto ainda precisam ser analisados.
Um deles, sugerido pelo Partido dos Trabalhadores (PT), pede para que retire o “estado de emergência” da PEC.
Após um consenso dos deputados sobra esta etapa, eles votarão a proposta em segundo turno.
Entenda a PEC
Serão injetados diretamente na economia brasileira aproximadamente R$ 38 bilhões até o fim do ano. O auxílio-gás, que atualmente é de R$ 60 a cada dois meses, passará para R$ 120 por bimestre, ao custo de mais de R$ 1 bilhão extras.
Já o Auxílio Brasil passará dos atuais R$ 400 para R$ 600. A previsão é de um desembolso por parte da União é de cerca de R$ 26 bilhões.
Além disso, por se tratar de um ano eleitoral, a legislação proíbe a criação de novos benefícios sociais. Neste caso, foi incluído o suposto “estado de emergência” provocado pelo aumento no preço dos combustíveis para abranger também o “voucher caminhoneiro”.
O benefício terá o valor de R$ 1.000 e atenderá apenas profissionais autônomos cadastrados em registro nacional até 31 de maio deste ano. Assim, o governo precisará reservar R$ 5,4 bilhões.
A proposta ainda prevê subsídio para o setor de transportes públicos urbanos e metropolitanos com o objetivo de impedir o aumento das passagens de ônibus. A estimativa para esse gasto é de 2,5 bilhões.
Ao todo, a proposta tem impacto previsto de R$ 38,75 bilhões além do teto de gastos do governo, por isso está sendo chamada de "PEC Kamikaze".