A Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno, nesta quarta-feira (13/7), a PEC nº 15/2022, que aumenta os benefícios sociais pagos pelo governo de Jair Bolsonaro (PL). O texto foi aprovado sem alterações. Em vitória da base governista, os parlamentares rejeitaram destaque que retirava a expressão "estado de emergência" da proposta, o que permite que Bolsonaro fure o teto de gastos para bancar o aumento dos benefícios. A PEC segue agora para votação em segundo turno.
"Não dá para dizer que o estado de emergência é por causa de um aumento imprevisível dos preços de combustíveis. O Brasil produz petróleo mais barato do que qualquer país", disse o líder do PT na Câmara, Reginaldo Lopes (PT-MG). Ele defendeu que a declaração do estado de emergência não é mais necessária e que a proposta tem fins eleitorais. "Estamos dando um cheque em branco. Devemos garantir R$ 600 permanentes, e não por quatro meses."
A PEC nº 15/2022 é a aposta do governo para aumentar a popularidade do presidente Jair Bolsonaro, que busca a reeleição, e para mitigar os efeitos da crise econômica atual e do alto preço dos combustíveis. O texto aumenta o valor do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600, amplia o vale-gás, cria benefícios para taxistas e caminhoneiros, entre outros benefícios. O custo estimado da medida à União é de R$ 41,25 bilhões.
"A responsabilidade fiscal nos chama, neste momento, a manter o texto que está estabelecido na PEC e deixar o prazo desses R$ 600 até dezembro. Por quê? Porque arrecadamos R$ 25 bilhões na capitalização da Eletrobras, arrecadamos mais R$ 40 bilhões nos dividendos da Petrobras, além daqueles R$ 20 bilhões que já estão no orçamento”, discursou o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR). "Portanto, estamos aplicando neste socorro emergencial recursos já arrecadados. Para o ano que vem, ainda vamos ter que avaliá-los."
Além do destaque para retirar o estado de emergência da matéria, foram votados ainda outros cinco destaques, mas todos acabaram rejeitados. Até o momento, o texto se mantém da mesma forma como foi aprovado no Senado.
Na Câmara, a votação em primeiro turno foi conturbada. Após problemas com o sistema de votação e com a queda da internet, a sessão de ontem (13/7) foi suspensa pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), suspendeu a sessão e a votação dos destaques para 10h da manhã de hoje.
Porém, após retomada da sessão, deputados questionaram a decisão de Lira segundo o regimento interno, segundo o qual a suspensão de uma sessão só pode ter duração de uma hora. Portanto, uma nova foi iniciada às 11h30 para votação dos destaques.