O ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, retomou a discussão sobre o voto impresso no Brasil. Em audiência pública na Comissão de Fiscalização e Controle do Senado Federal, ele sugeriu a realização de uma votação paralela em cédulas de papel no dia do pleito.
Segundo Nogueira, essa seria uma forma de garantir a integridade das urnas eletrônicas. Na mesma reunião, o ministro também recomendou uma “auditoria independente” com testes nas máquinas no momento da votação e teste público de segurança nas urnas do modelo 2020.
Ele afirmou que não existe “viés político” nas sugestões. Segundo o militar, as orientações são baseadas em dados técnicos. “Não tem viés político. Não tem dúvida, não tem que colocar em cheque ou em dúvida. A aceitação não cabe à gente, cabe ao TSE, que tem suas nuances de logísticas, capacidade, recursos”, disse Nogueira.
A audiência foi convocada pelo senador Eduardo Girão (Podemos-CE). O coronel Marcelo Sousa, do Ministério da Defesa, reforçou as recomendações. “A gente propõe uma pequena alteração no que está estabelecido, sendo coerente com a resolução do TSE. Ela prevê o teste das urnas em condições normais de uso. Como seria esse teste? Urnas seriam escolhidas, só que em vez de levar para a sede do Tribunal Regional Eleitoral, essa urna seria colocada em paralelo na seção eleitoral”, disse.
“O eleitor faria sua votação e seria perguntado se ele gostaria de contribuir para testar a urna. Ao fazer isso, ele geraria um fluxo de registro na urna teste, similar à urna original, e, após isso, os servidores fariam votação em cédulas de papel. Depois dessa votação, ela seria conferida com o boletim de urnas”, completou.
O Executivo e o Judiciário vivem um debate acalorado a respeito do papel das Forças Armadas nas eleições deste ano. Durante 26 anos, não houve nenhum questionamento dos militares ao sistema eleitoral brasileiro.
Nesta semana, a Forças Armadas enviaram um ofício ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) solicitando dados como boletins de urnas, registro digital do voto e os logs das urnas das eleições de 2014 e 2018. O pedido endossa o comportamento do presidente Jair Bolsonaro (PT) que insiste em atacar o sistema eleitoral brasileiro.
Debate superado
Em agosto do ano passado, a Câmara dos Deputados rejeitou a Proposta de emenda à Constituição (PEC) que modificava o sistema eleitoral e tornava obrigatório o voto impresso nas eleições de 2022. Foram 229 votos favoráveis, 218 contrários e 1 abstenção. Como não atingiu o mínimo de 308 parlamentares a favor, o texto foi arquivado.
A proposta rejeitada, de autoria da deputada Bia Kicis (PL-DF), determinava a impressão de “cédulas físicas conferíveis pelo eleitor”. A votação foi a terceira derrota do voto impresso na Câmara, já que o tema também foi rejeitado em duas votações em comissão especial na Casa.