O magistrado disse que há um “inaceitável negacionismo eleitoral” por parte do chefe do Executivo e seus apoiadores mais radicais e afirmou que é “hora de dizer ‘basta’” para os ataques contra a Corte.
Fachin reiterou que não há nenhum indício de fraude nas urnas eletrônicas. “A Justiça Eleitoral está preparada e conduzirá a Eleição de 2022 de forma limpa e transparente. Como vem fazendo nos últimos 90 anos. E nos últimos 26 anos de forma eletrônica para votação”, afirmou.
“Há um inaceitável negacionismo eleitoral por parte de uma personalidade importante dentro de um país democrático, e é muito grave a acusação de fraude (má fé) a uma instituição, mais uma vez, sem apresentar provas”, disse.
A declaração aconteceu durante palestra em evento da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Paraná. Segundo Fachin, o Judiciário se manteve à disposição do diálogo com o Executivo, sem necessidade de ataques.
“Sempre estivemos abertos ao diálogo, nenhum ataque pessoal ou à instituição foi ‘contra-atacado’, sempre houve a condução disciplinada e educadora com intuito de informar ao eleitorado a respeito do processo eleitoral e a função e capacidade do TSE e justiça eleitoral como um todo, sua segurança, transparência e eficácia”, declarou.
O ministro lamentou a tensão entre os Poderes. “Porém, neste momento, mais uma vez a Justiça Eleitoral e seus representantes máximos, são atacados com acusações de fraude, ou seja, uso de má fé. Ainda mais grave, é o envolvimento da política internacional e também das Forças Armadas, cujo relevante papel constitucional a ninguém cabe negar como instituições nacionais, regulares e permanentes do Estado, e não de um governo. É hora de dizer basta”, garantiu.
Tensão e série de ataques
Desde que foi eleito, Jair Bolsonaro insiste que o sistema de votação é frágil e até mesmo que as eleições de 2018, as mesmas que o elegeram presidente da República, foram fraudadas.
Além de lançar dúvidas sobre as urnas eletrônicas, o chefe do Executivo também causou tensão entre os Poderes ao sugerir que as Forças Armadas fizessem uma apuração paralela na contagem de votos. O próprio ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, chegou a dizer que os militares se sentem “desprestigiados” pela Justiça Eleitoral.
Fachin rebateu os argumentos do presidente. “Em meio a um debate desvirtuado e a um clima comunicativo nitidamente adoecido, é preciso recusar a cólera, promover diálogos racionais e ponderados, focar nos verdadeiros problemas. O processo eletrônico de votação é seguro e transparente, as eleições brasileiras permitem, de fato, a circulação do poder em consonância com a autêntica vontade popular”, disse.