Jornal Estado de Minas
SEM OBJETO

CPI da Saúde em Uberlândia é arquivada por vereadores

A chamada Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde de Uberlândia foi arquivada nesta segunda-feira (25/7) em sua terceira reunião oficial. A maioria dos membros votou a favor de um parecer da procuradoria da Câmara Municipal que apontava falha na definição de objeto de investigação da CPI. O objetivo era apurar irregularidades na pasta da Saúde no município do Triângulo Mineiro.




 

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Antes da votação sobre o arquivamento da comissão, os membros ainda analisaram outra questão que poderia mudar o rumo da CPI, que era a suspeição da participação de alguns vereadores, como Neemias Miqueias (PSD) e Thais Andrade (PV). O primeiro é ex-presidente de instituição que se encontra na mesma modalidade jurídica das instituições "Missão Sal da Terra" e "Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM)", que seriam investigadas na CPI. Já Thais trabalhou em uma das instituições.
 
O relatório do vereador Antônio Augusto “Queijinho” (Cidadania) não reconheceu qualquer suspeição dos citados. O relatório foi aprovado por maioria. O que abriu a possibilidade de votação sobre arquivamento da comissão.
 
O relatório de autoria de Miqueias teve como base o parecer da procuradoria da casa. O texto lido e aprovado nesta segunda afirmava que, quanto ao objeto de investigação, “não atende requisitos formais, devendo, para tanto, observar atentamente o requisito inerente a determinação do fato, uma vez que, o mesmo está confuso, contraditório e genericamente abstrato”.




 
Autor do requerimento que instituiu a CPI, o vereador Murilo Ferreira (Rede) foi o único a votar contra o relatório pedindo arquivamento da CPI. Disse que vencerá na Justiça, que os votos foram combinados e se retirou da sala da reunião sem assinar os relatórios de impedimento e arquivamento, bem como a ata da reunião. “Um ato ilegal e abuso de poder”, afirmou.
 

O objeto


Segundo o requerimento para a comissão, assinado por nove dos 27 vereadores de Uberlândia, a apuração é necessária porque o serviço de saúde na cidade é ineficiente e não haveria transparência nem facilitação da compreensão da informação nos contratos de gestão.
 
Outros pontos questionados são o convênio de gestão municipal com a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM) e com a "Missão Sal da Terra", além de contratações diretas feitas pela secretaria de saúde.
 
Foram apresentados questionamentos sobre os gastos que a SPDM tem para manter o serviço em Uberlândia, como R$ 50 mil para um escritório de advocacia em São Paulo e outros R$ 200 mil mensais para uma empresa paulista de tecnologia. Há outros valores envolvidos, como contratação da consultoria no valor de R$ 2 milhões.