Brasília - O secretário Especial do Tesouro e do Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago, disse ontem que o governo deve definir em R$ 400 o valor do Auxílio Brasil no Orçamento de 2023. O entendimento da equipe econômica é de que a legislação não obriga o pagamento do adicional de R$ 200. O valor adicional foi definido na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Benefícios Sociais e será pago até dezembro de 2022.
O presidente Jair Bolsonaro, candidato à reeleição, entretanto, já sinalizou que, se eleito, pretende manter o valor de R$ 600. Colnago concedeu entrevista coletiva para detalhar o relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 3º bimestre, que definiu o bloqueio de mais de R$ 6,7 bilhões de gastos não obrigatórios do Orçamento Geral da União deste ano. Ele disse que as contas públicas do governo central – que reúne Tesouro, Previdência Social e Banco Central – podem encerrar 2022 próximas de zero ou positivas pela primeira vez desde 2014. Mas, sem especificar cortes exatos, confirmou que haverá cortes de recursos nos ministérios da Saúde e da Educação.
No lançamento de sua candidatura, no domingo, Bolsonaro assegurou que manterá o Auxílio Brasil com valor mínimo de R$ 600 no ano que vem, caso vença nas urnas. “Como este governo não gosta de pobres? Conversei esta semana com o Paulo Guedes , esse valor será mantido a partir do ano que vem”, afirmou.
Ontem, entretanto, Colnago disse: “Hoje, nosso entendimento é de que o marco legal não nos traria uma obrigação ou uma necessidade de colocar no PLOA para 2023". A PEC dos Benefícios Sociais gera R$ 41,2 bilhões em despesas excepcionais, ou seja, fora do teto de gastos, divididos entre benefícios sociais. As medidas valem de 1° de agosto até 31 de dezembro de 2022.
Ontem, entretanto, Colnago disse: “Hoje, nosso entendimento é de que o marco legal não nos traria uma obrigação ou uma necessidade de colocar no PLOA para 2023". A PEC dos Benefícios Sociais gera R$ 41,2 bilhões em despesas excepcionais, ou seja, fora do teto de gastos, divididos entre benefícios sociais. As medidas valem de 1° de agosto até 31 de dezembro de 2022.
O secretário disse ainda que o novo valor teria que se adequar ao teto, regra que limita o crescimento das despesas públicas à inflação e obriga o corte de gastos. De acordo com ele, as despesas discricionárias (não obrigatórias) estão entre R$ 120 bilhões e R$ 130 bilhões ao ano, e o aumento no benefício levaria a um corte nessas despesas, reduzindo-as para R$ 70 bilhões. "É um desafio considerável para a gente conseguir manter (o auxílio em R$ 600)", destacou.
De acordo com o relatório, a necessidade total de bloqueio do Orçamento de 2022 subiu de R$ 9,96 bilhões, no segundo bimestre, para R$ 12,736 bilhões, no terceiro bimestre. Como o governo ainda tinha R$ 5,997 bilhões bloqueados, o valor do novo bloqueio ficou nos R$ 6,739 bilhões, definidos no relatório. A projeção para as despesas primárias em 2022 aumentou R$ 45,819 bilhões, devendo fechar o ano em R$ 1,834 trilhão. A estimativa para os gastos obrigatórios subiu para R$ 1,679 trilhão, valor R$ 46,746 bilhões maior que o projetado em maio. No entanto, a previsão de gastos discricionários do Poder Executivo foi reduzida em R$ 927 milhões, para R$ 154,246 bilhões. Isso resultou na variação total de R$ 45,819 bilhões.
Em relação à previsão do resultado para o déficit primário, o relatório reduziu a estimativa para este ano de R$ 65,490 bilhões para R$ 59,354 bilhões. O déficit primário representa o resultado negativo das contas do governo antes do pagamento dos juros da dívida pública. O valor aprovado na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022 estipula uma meta de déficit primário de R$ 170,474 bilhões para o governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central.
DÉFICIT
O secretário disse que a expectativa é de que as contas do governo central fechem o ano com um déficit pequeno ou até positivas. Segundo ele, o saldo deverá ser explicado, em boa parte, pelo crescimento da arrecadação de impostos, apesar das desonerações concedidas, especialmente para os combustíveis. "A gente está caminhando para chegar no fim do ano com um déficit muito baixo ou um superávit ainda que pequeno do governo central, o que, somado com estados e municípios, dará um superávit consolidado não tão grande, mas positivo", disse.
Colnago evitou detalhar o contingenciamento de despesas, mas admitiu que as emendas parlamentares e de relator estão no rol da lista de gastos não-obrigatórios que devem ser cortados. “Não temos a decisão e vamos nos restringir as despesas discricionárias, que englobam emendas parlamentares e de relator (RP8 e RP9)”, afirmou. Ele reconheceu que os ministérios da Saúde e da Educação, como possuem os maiores orçamentos, serão atingidos pelo corte.
Ao lado do secretário do Tesouro, Paulo Valle, e do secretário do Orçamento Federal, Ariosto Culau, Colnago ainda admitiu que precisará descontingenciar os R$ 2,5 bilhões do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), e, com isso, será preciso aumentar os cortes nos demais órgãos. “A demanda total de bloqueio, de R$ 12,7 bilhões não muda. O impacto (do corte) será maior do que os R$ 6,7 bilhões adicionais nos outros ministérios”, alertou.