No fim da tarde de hoje (4/8), 24 horas depois, a prefeitura informou que foi aceito pela Justiça o recurso que derruba a liminar, e reforçou que o evento vai acontecer. (veja abaixo a nota na íntegra)
Entre as atrações da Outhofest estão a dupla Fernando e Sorocaba, a cantora sertaneja Paula Fernandes, o grupo Biquíni Cavadão, entre outros.
Na decisão liminar, a Justiça havia determinado que o município não fizesse o pagamento dos artistas nem promovesse novos shows dessa natureza e nesse montante de gastos públicos sob pena de o prefeito ser multado em até R$ 1 milhão.
A Promotoria de Justiça argumentou no pedido de liminar que, somente com a contratação dos artistas, a prefeitura do município, que possui uma população estimada pelo IBGE em 2,8 mil habitantes, gastaria R$ 520 mil. A esse valor ainda se somariam outras atrações e gastos, como montagem de palco, iluminação, som, recepção e hospedagem.
Shows x gastos essenciais
De acordo com levantamento do MPMG, os custos da festividade extrapolam em 10% os investimentos que o município teve, em 2021, com educação, em 15% o que desembolsou com saúde, em 100% os recursos gastos em assistência social e em 1.410% com as ações de proteção ambiental.
“A realização de evento de tal magnitude se torna claramente inconcebível, uma vez que os volumosos recursos a serem gastos podem ser aplicados na solução de problemas que a população vem enfrentando”, afirmou o promotor de Justiça José Azeredo Neto no pedido aceito preliminarmente pela Justiça.
De acordo com ele, tramitam na Promotoria de Justiça vários procedimentos relacionados ao município, como o lixão a céu aberto, a inexistência de política pública de acolhimento a crianças e adolescentes em situação de risco social, a falta de tratamento de esgoto, a inexistência de água tratada na zona rural.
“Dentro desse quadro caótico de descaso com a realização de melhorias essenciais à população - e sem mencionar os outros setores que estão em sinal de abandono, como o Conselho Tutelar, que nem sequer conta com veículo próprio para o desempenho das suas atividades - o então prefeito resolveu, simplesmente, promover um evento festivo, nunca antes realizado no município, a ser custeado com recursos públicos”, afirmou Neto.
Na Ação Civil Pública, o promotor de Justiça ainda menciona o risco de estrangulamento das contas públicas do município, a violação do princípio da razoabilidade, diante das despesas com a realização de evento em momento de crise econômica, a necessidade de se priorizar os recursos públicos do município em serviços e programas de promoção do mínimo existencial, do bem-estar geral, e das necessidades coletivas.
Confira a nota da Prefeitura na Íntegra
"A Prefeitura Municipal de São José do Mantimento, Estado de Minas Gerais, diante das notícias veiculadas na imprensa, inclusive nas redes sociais, acerca da medida liminar expedida pelo MM. Juiz de Direito da Comarca de Lajinha, suspendendo as festividades da 14º OUTHOFEST, vem a público informar o seguinte:
Respeitamos a opinião do d. Promotor de Justiça da Comarca e acatamos a decisão editada pelo nobre Juiz de Direito da Comarca, mas exercemos o nosso direito de defesa, e obtivemos êxito junto ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, que deferiu liminar em agravo de instrumento articulado pela Assessoria Jurídica do município.
São José do Mantimento é uma pequena cidade do leste de Minas Gerais, com cerca de três mil habitantes, tendo um povo ordeiro, trabalhador e temente a Deus.
Nesses dezoito meses de mandato, mantivemos devidamente patroladas e transitáveis todas as estradas rurais, por onde escoam a produção agrícola do município. Os trechos de encostas ou de morros, estão devidamente
Respeitamos a opinião do d. Promotor de Justiça da Comarca e acatamos a decisão editada pelo nobre Juiz de Direito da Comarca, mas exercemos o nosso direito de defesa, e obtivemos êxito junto ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, que deferiu liminar em agravo de instrumento articulado pela Assessoria Jurídica do município.
São José do Mantimento é uma pequena cidade do leste de Minas Gerais, com cerca de três mil habitantes, tendo um povo ordeiro, trabalhador e temente a Deus.
Nesses dezoito meses de mandato, mantivemos devidamente patroladas e transitáveis todas as estradas rurais, por onde escoam a produção agrícola do município. Os trechos de encostas ou de morros, estão devidamente
calçados ou asfaltados, visando o trânsito na época de chuvas.
Os Secretários Municipais são todos técnicos, estando o município cuidando e aplicando recursos em todos os setores de serviços públicos, tais como assistência social, saúde, saneamento básico, educação e meio ambiente.
As ruas do município encontram-se devidamente limpas e bem cuidadas, calçadas e sem qualquer buraco, apesar do desleixo encontrado pela atual administração municipal no dia 01 de janeiro de 2021.
Estamos reformando todas as escolas municipais, e já estamos preparando para a conclusão do prédio do Paço Municipal, cujas obras encontramse paralisadas há mais de oito anos.
No ano de 2021 o município aplicou cerca de quatro milhões de reais em educação, o que representa mais de 26% da receita bruta. Também no ano de 2021, o município aplicou quase três milhões em saúde pública, o que representa mais de 20% da receita bruta.
As obras caminham a passos acelerados, e em todos os cantos do município.
Os Secretários Municipais são todos técnicos, estando o município cuidando e aplicando recursos em todos os setores de serviços públicos, tais como assistência social, saúde, saneamento básico, educação e meio ambiente.
As ruas do município encontram-se devidamente limpas e bem cuidadas, calçadas e sem qualquer buraco, apesar do desleixo encontrado pela atual administração municipal no dia 01 de janeiro de 2021.
Estamos reformando todas as escolas municipais, e já estamos preparando para a conclusão do prédio do Paço Municipal, cujas obras encontramse paralisadas há mais de oito anos.
No ano de 2021 o município aplicou cerca de quatro milhões de reais em educação, o que representa mais de 26% da receita bruta. Também no ano de 2021, o município aplicou quase três milhões em saúde pública, o que representa mais de 20% da receita bruta.
As obras caminham a passos acelerados, e em todos os cantos do município.
A OUTHOFEST é uma festa tradicional no município e já estamos na 14ª edição, e a comunidade de São José do Mantimento aguarda ansiosa por sua realização.
Essa vitória não é da administração, mas de toda a comunidade que não será privada de momentos de lazer há tanto tempo esperado e aguardado com ansiedade."
*Com informações do MPMG