Disputa pelo Planalto traz debate sobre desigualdade de gênero na política

Pela primeira vez, o Brasil terá, desde a redemocratização, duas chapas inteiramente formadas por mulheres na corrida presidencial, tanto para presidente quanto para vice. O feito acontece após a confirmação de Mara Gabrilli (PSDB) como vice na campanha de Simone Tebet (MDB-Federação PSDB/Cidadania-Podemos). A outra chapa feminina é a do PSTU, com Vera Lúcia ao lado da indígena Kunã Yporã. Juntas com a senadora Soraya Thronicke (MS), oficializada candidata à Presidência pelo União Brasil, essa se torna a eleição com maior participação de mulheres na disputa majoritária.



A tendência também deve se repetir no Legislativo, na contramão do que foi vivenciado nas eleições de 2018, quando as candidatas representaram apenas 32% das nominatas homologadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mesmo com a destinação de, pelo menos, 30% do fundo eleitoral para garantir a representatividade no pleito. O esperado é que, neste ano, o resultado da disputa de outubro reflita melhor a presença da mulher na sociedade brasileira, especialmente no Congresso Nacional e nas Casas legislativas estaduais.

Apesar das políticas de incentivo, o Congresso Nacional ainda é pouco feminino: no Senado, há apenas 12 senadoras (15%) em um universo de 81 cadeiras. Na Câmara dos Deputados, dos 513 lugares, apenas 77 (14,8%) são ocupados por mulheres.

Na última campanha eleitoral, casos de candidaturas femininas laranjas foram evidenciados em pesquisa da das universidades estrangeiras University College London e James Madison University. Segundo o levantamento, 35% de todas as candidaturas de mulheres para a Câmara dos Deputados na eleição de 2018 não chegaram a alcançar 320 votos. Os números indicam que as candidatas sequer fizeram campanhas e levantaram a suspeita de que tenham sido usadas apenas para o cumprimento da lei de cotas.



O estudo também mostrou que, 20 anos após a introdução da lei de cotas, em 1998, pouco se avançou na representatividade de mulheres na Câmara. De 1998 a 2018, o percentual de deputadas passou de 5,6% para 15%. Por causa de casos como o das candidaturas laranja, o TSE reafirmou, em janeiro deste ano, a cota de gênero e endureceu as regras eleitorais para que os partidos cumpram efetivamente a legislação em 2022.

Nos anos anteriores, a questão era regulada por uma normativa do próprio TSE. Porém, diante do descumprimento da regra, foi promulgada, em abril deste ano, a Emenda Constitucional 117. A lei institui que os partidos políticos devem direcionar, no mínimo, 30% do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e do tempo de propaganda eleitoral obrigatória em rádio e tevê as suas candidatas.

Para fomentar, ainda, as candidaturas femininas no longo prazo, a lei prevê a criação e manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres.

Pouco incentivo

A docente e pesquisadora da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e consultora externa do Observatório de Mulheres na Política da Câmara dos Deputados, Luciana Panke, enfatiza que, ao contrário de países como o México, em que as cotas de representatividade são para as cadeiras no Legislativo - ou seja, após a eleição -, no Brasil elas são obrigatórias apenas para a disputa eleitoral.

"Os partidos são obrigados a postular mulheres, isso não significa que essas candidaturas sejam competitivas. Muitas vezes, vêm candidaturas que são ou fictícias ou com pouco investimento", explicou.

Além das cotas femininas, outras políticas de incentivo à representatividade identitária poderão ser vistas nas eleições. A advogada eleitoral e pesquisadora do Observatório Nacional de Mulheres na Política da Câmara dos Deputados Carla Rodrigues destaca três iniciativas principais.

"O voto em dobro para negros e mulheres para fins de distribuição do fundo partidário e do fundo eleitoral deve encorajar os partidos a lançar candidaturas femininas mais competitivas, ou seja, vão investir em mulheres que têm capital político. Além disso, a entrada em vigor da Lei de Combate à Violência Política contra a Mulher, fenômeno global e antes invisível, também contribui para a sub-representatividade", explicou a advogada.

Na avaliação de especialistas, a inclusão das mulheres na política é um desafio enfrentado devido à falta de apoio e incentivo aos interesses pelo tema. É o que acredita a cientista política Beatriz Finochio, que é contra as cotas para as candidaturas femininas por considerar uma intervenção que pode estimular a corrupção.



"O papel da mulher na política é recente, e o interesse também. A forma como a sociedade se configura, onde sequer a mulher podia opinar, mudou recentemente. Mas, agora, ela passar de eleitora para virar candidata, é um caminho. É excelente ter mulheres na política, mas, mais excelente seria se tivéssemos pessoas capacitadas independentemente do gênero", argumentou a acadêmica.

Para a doutoranda em ciência política na Universidade de Brasília (UnB) Brenda Barreto, a sub-representatividade começa na organização interna dos próprios partidos. "O cenário que a gente vê da sub-representação de mulheres em nível nacional começa na entrada da mulher em um partido. Se a gente olha quem são os presidentes dos partidos, as mulheres praticamente não existem em nível nacional", salientou.

O apoio dos homens à causa é fundamental para que as políticas públicas já existentes sejam bem-sucedidas. No entanto, a coordenadora da seção brasileira da Women's Democracy Network (WDN/Brazil), Silvia Rita de Souza, enxerga que, por vezes, os homens se sentem acuados com a ocupação dos espaços por mais figuras femininas.

"Quando a gente trata de espaço político, os homens se sentem acuados, até porque, para alguém entrar, alguém tem que sair. Eles sentem que estão perdendo espaço e muitos não entendem a luta", avaliou.