O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, vetou o pronunciamento do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, na televisão e no rádio, que tinha o objetivo de fazer elogios à atuação da pasta no combate à pandemia da COVID-19.
Em decisão publicada nesta terça-feira (9/8), o magistrado ressaltou que o princípio da impessoalidade "desautoriza a personificação de programas da administração pública federal".
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“Anote-se, por fim, que o princípio da impessoalidade, contido no art. 37, § 1º, da Constituição Federal, desautoriza a personificação de programas da administração pública federal, mormente no período que antecede as eleições e, justamente por isso, é alcançado pelas vedações da Lei Eleitoral”, concluiu Fachin.
Marcelo Queiroga faria um pronunciamento sobre vacinação contra a poliomielite e multivacinação de 2022. Ele planejava dizer: "Durante a pandemia de COVID-19, demonstramos nossa capacidade de adquirir e vacinar, em tempo recorde, a nossa população".
Hoje, Queiroga disse ser preciso usar "todos os meios" para levar a informação correta sobre a imunização. "Não conheço medida mais indutora à vacinação do que a palavra do ministro da Saúde, que é a principal autoridade sanitária do Brasil", afirmou.
No último dia 28 de julho, Edson Fachin havia negado outro pedido de Queiroga para a divulgação do pronunciamento. O ministro lembrou que a legislação eleitoral veda a publicidade institucional de autoridades e órgãos públicos nos três meses anteriores à eleição. O vídeo do ministro da Saúde já havia sido gravado e enviado até para a Empresa Brasil de Comunicação (EBC).