Em decisão publicada nesta terça-feira (9/8), o magistrado ressaltou que o princípio da impessoalidade "desautoriza a personificação de programas da administração pública federal".
Segundo Fachin, o pronunciamento não é indicado também por conta da proximidade com o período eleitoral.
“Contudo, a tônica do discurso não reside em tais elementos, considerando que o restante da manifestação narra a atuação do Ministério da Saúde, no passado remoto e próximo, além de renovar a pretensão de manifestar-se sobre o Dia Nacional da Saúde, proposta que não se coaduna, sob qualquer forma de interpretação, com os predicados excepcionais exigidos pelo art. 73, inciso VI, alínea b, da Lei das Eleições”, escreveu.
“Anote-se, por fim, que o princípio da impessoalidade, contido no art. 37, § 1º, da Constituição Federal, desautoriza a personificação de programas da administração pública federal, mormente no período que antecede as eleições e, justamente por isso, é alcançado pelas vedações da Lei Eleitoral”, concluiu Fachin.
Marcelo Queiroga faria um pronunciamento sobre vacinação contra a poliomielite e multivacinação de 2022. Ele planejava dizer: "Durante a pandemia de COVID-19, demonstramos nossa capacidade de adquirir e vacinar, em tempo recorde, a nossa população".
Hoje, Queiroga disse ser preciso usar "todos os meios" para levar a informação correta sobre a imunização. "Não conheço medida mais indutora à vacinação do que a palavra do ministro da Saúde, que é a principal autoridade sanitária do Brasil", afirmou.
No último dia 28 de julho, Edson Fachin havia negado outro pedido de Queiroga para a divulgação do pronunciamento. O ministro lembrou que a legislação eleitoral veda a publicidade institucional de autoridades e órgãos públicos nos três meses anteriores à eleição. O vídeo do ministro da Saúde já havia sido gravado e enviado até para a Empresa Brasil de Comunicação (EBC).