Manifestação sediada na Faculdade de Direito da UFMG divulgou três cartas em defesa à democracia: da UFMG, da USP e da OAB
Matheus Muratori
11/08/2022 11:17 - Atualizado em 11/08/2022 14:32
Um ato na manhã desta quinta-feira (11/08) na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), em Belo Horizonte, fez coro à manifestação nacional em defesa da democracia, tendo em vista as eleições de outubro de 2022.
No evento, três manifestações foram lidas: Carta às Brasileiras e aos Brasileiros em Defesa do Estado Democrático de Direito, da Universidade de São Paulo (USP); Nota Pública da Faculdade de Direito da UFMG; e Manifesto à Nação em Defesa da Democracia, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O evento simbólico faz parte de uma série de manifestações em outras capitais brasileiras, todas nesta quinta. Nelas, o respeito ao resultado das eleições, da manifestação popular e do Estado democrático de direito foi colocado como fundamental.
“Esse é um momento especial para as instituições. Acho que é o momento de nós mostrarmos que as nossas instituições são fortes e defendem sempre a democracia, defendem todo Estado democrático de direito, e Minas tem uma tradição, Minas e a UFMG: é a terra da liberdade, a terra da democracia. Então, liberdade e democracia têm espaço especial para nosso estado e também para nossa UFMG”, afirmou Sandra Regina Goulart, reitora da UFMG.
“Todos os três manifestos são manifestos em defesa da democracia. A Ordem dos Advogados do Brasil, com seu conselho federal e pela seccional de Minas Gerais, adere ao Manifesto à Nação em Defesa da Democracia, aprovado em âmbito do conselho federal da OAB. O texto destaca o compromisso da Ordem com a defesa do estado democrático de direito, o compromisso histórico da OAB de acompanhar o processo eleitoral e a confiança no sistema da Justiça Eleitoral em nosso país”, disse Sérgio Rodrigues Leonardo, presidente da OAB em Minas.
Cerca de 150 pessoas acompanharam à leitura das cartas em defesa à democracia (foto: Tulio Santos/EM/DA Press)
"Viva à democracia" e "ditadura nunca mais", gritaram os cerca de 150 participantes no evento na Faculdade de Direito da UFMG, além de "fora, Bolsonaro". Também está prevista uma passeata durante a tarde em locais como Praça Afonso Arinos e Praça Sete, na Região Central de BH.
À noite, junto a diversos movimentos como Movimento Mulheres pela Democracia e Sindicato dos professores de universidades federais de Belo Horizonte, Montes Claros e Ouro Branco (APUBHUFMG+), serão feitas leituras de poesias sobre democracia, também na Casa do Jornalista, também no Centro.
O ato principal aconteceu em São Paulo, nesta quinta, no Largo de São Francisco. O manifesto tem recebido forte adesão, com assinatura de políticos e artistas que devem marcar presença nos atos espalhados pelo país. Além da leitura da carta pró-democracia da USP, que já contém mais de 948 mil assinaturas, estão previstos protestos, manifestações políticas e artísticas, e debates em defesa do estado democrático de direito.
Eleições 2022
Jair Bolsonaro (PL), Lula (PT), Ciro Gomes (PDT), Simone Tebet (MDB), Felipe d'Ávila (Novo), Vera (PSTU), Pablo Marçal (Pros), Sofia Manzano (PCB), Léo Péricles (UP) e Eymael (DC) são nomes que se colocam como candidatos à Presidência da República.
Para o Governo de Minas, Romeu Zema (Novo), Kalil (PSD), Carlos Viana (PL), Marcus Pestana (PSDB), Lorene Figueiredo (Psol), Renata Regina (PCB), Vanessa Portugal (PSTU), Indira Xavier (UP), Lourdes Francisco (PCO) e Cabo Tristão (PMB) estão na disputa.
Já ao Senado, Alexandre Silveira (PSD), Marcelo Aro (PP), Cleitinho (PSC), Bruno Miranda (PDT), Sara Azevedo (Psol), Dirlene Marques (PSTU), Naomi Coura (PCO), Pastor Altamiro Alves (PTB) e Irani Gomes (PRTB) são nomes na disputa por Minas.
As eleições acontecem em 2 de outubro. Caso necessário, o segundo turno ocorrerá no dia 30 do mesmo mês.
Confira na íntegra as cartas em defesa da democracia
USP
Carta às brasileiras e aos brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito! Em agosto de 1977, em meio às comemorações do sesquicentenário de fundação dos cursos jurídicos no país, o professor Goffredo da Silva Telles Junior, mestre de todos nós, no território livre do Largo de São Francisco, leu a Carta aos Brasileiros, na qual denunciava a ilegitimidade do então governo militar e o estado de exceção em que vivíamos. Conclamava também o restabelecimento do estado de direito e a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte.
A semente plantada rendeu frutos. O Brasil superou a ditadura militar. A Assembleia Nacional Constituinte resgatou a legitimidade de nossas instituições, restabelecendo o estado democrático de direito com a prevalência do respeito aos direitos fundamentais.
Temos os poderes da República, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, todos independentes, autônomos e com o compromisso de respeitar e zelar pela observância do pacto maior, a Constituição Federal.
Sob o manto da Constituição Federal de 1988, prestes a completar seu 34º aniversário, passamos por eleições livres e periódicas, nas quais o debate político sobre os projetos para o país sempre foi democrático, cabendo a decisão final à soberania popular.
A lição de Goffredo está estampada em nossa Constituição “Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de seus representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”.
Nossas eleições com o processo eletrônico de apuração têm servido de exemplo no mundo. Tivemos várias alternâncias de poder com respeito aos resultados das urnas e transição republicana de governo. As urnas eletrônicas revelaram-se seguras e confiáveis, assim como a Justiça Eleitoral.
Nossa democracia cresceu e amadureceu, mas muito ainda há de ser feito. Vivemos em país de profundas desigualdades sociais, com carências em serviços públicos essenciais, como saúde, educação, habitação e segurança pública. Temos muito a caminhar no desenvolvimento das nossas potencialidades econômicas de forma sustentável. O Estado apresenta-se ineficiente diante dos seus inúmeros desafios. Pleitos por maior respeito e igualdade de condições em matéria de raça, gênero e orientação sexual ainda estão longe de ser atendidos com a devida plenitude.
Nos próximos dias, em meio a estes desafios, teremos o início da campanha eleitoral para a renovação dos mandatos dos legislativos e executivos estaduais e federais. Neste momento, deveríamos ter o ápice da democracia com a disputa entre os vários projetos políticos visando convencer o eleitorado da melhor proposta para os rumos do país nos próximos anos.
Ao invés de uma festa cívica, estamos passando por momento de imenso perigo para a normalidade democrática, risco às instituições da República e insinuações de desacato ao resultado das eleições.
Ataques infundados e desacompanhados de provas questionam a lisura do processo eleitoral e o estado democrático de direito tão duramente conquistado pela sociedade brasileira. São intoleráveis as ameaças aos demais poderes e setores da sociedade civil e a incitação à violência e à ruptura da ordem constitucional.
Assistimos recentemente a desvarios autoritários que puseram em risco a secular democracia norte-americana. Lá as tentativas de desestabilizar a democracia e a confiança do povo na lisura das eleições não tiveram êxito, aqui também não terão.
Nossa consciência cívica é muito maior do que imaginam os adversários da democracia. Sabemos deixar ao lado divergências menores em prol de algo muito maior, a defesa da ordem democrática.
Imbuídos do espírito cívico que lastreou a Carta aos Brasileiros de 1977 e reunidos no mesmo território livre do Largo de São Francisco, independentemente da preferência eleitoral ou partidária de cada um, clamamos às brasileiras e brasileiros a ficarem alertas na defesa da democracia e do respeito ao resultado das eleições.
No Brasil atual não há mais espaço para retrocessos autoritários. Ditadura e tortura pertencem ao passado. A solução dos imensos desafios da sociedade brasileira passa necessariamente pelo respeito ao resultado das eleições.
Em vigília cívica contra as tentativas de rupturas, bradamos de forma uníssona:
Estado Democrático de Direito Sempre!!!!
UFMG
Nota pública
A Faculdade de Direito da UFMG vem a público expressar seu apoio e confiança no sistema eleitoral brasileiro e nos órgãos judiciários que o supervisionam, o Tribunal Superior Eleitoral, os Tribunais Regionais Eleitorais e as Juntas Eleitorais.
O processo eletrônico, implantado em 1996, é respeitado internacionalmente, não tendo sido objeto de fraudes desde etnão. Os ataques desferidos contra nosso sistema eleitoral são infundados e baseados em ampla campanha de desinformação em desacordo com a Constituição de 1988 e a legislação eleitoral.
É preciso defender o trabalho imparcial realizado por magistrados brasileiros em prol da consecução democrática da soberania popular. De modo semelhante, o resultado eleitoral deve ser respeitado, assim como qualquer tentativa de ruptura institucional deve ser prontamente rechaçada pelas instituições constitucionais brasileiras.
O processo contituinte de 1987-1988 permitiu uma transição democrática em que não de podem tolerar projetos autoritários ou aventuras que procurem desestabilizar a democracia constitucional brasileira.
Belo Horizonte, 11 de agosto de 2022.
Hermes Vilchez Guerrero, diretor da Faculdade de Direito da UFMG
Mônica Sette Lopes, vice-diretora da Faculdade de Direito da UFMG
OAB
A história de 92 anos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se confunde com a defesa da democracia em nosso país. Maior instituição civil brasileira, com quase 1,3 milhão de inscritos, a Ordem seguirá cumprindo com as missões que lhe são atribuídas pela Constituição Federal: representar a advocacia e ser guardiã do Estado Democrático de Direito.
Continuaremos a defender os direitos e garantias individuais, o modelo federativo, a divisão e a harmonia entre os Poderes da República, e o voto secreto, periódico e universal. Nossa atuação para que esses ideais se concretizem é comprovada por diversas ações, como o acompanhamento sistemático de todos os processos eleitorais, inclusive o deste ano, desde o início da organização do pleito até a posse de todas e de todos os eleitos.
O papel da OAB nas eleições é, como representante da sociedade civil, acompanhar o processo junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e demais órgãos eleitorais. Pugnamos por eleições limpas, livres, com a prevalência da vontade expressa pelo eleitorado por meio do voto – o que vale para todos os cargos em disputa.
A OAB não é apoiadora ou opositora de governos, partidos e candidatos. Nossa autonomia crítica assegura credibilidade e força para nossas ações de amparo e intransigente defesa ao Estado Democrático de Direito.
Defendemos e protegemos a democracia. Temos orgulho e confiança no modelo do sistema eleitoral de nosso país, conduzido de forma exemplar pela Justiça Eleitoral. O Brasil conta com a OAB para zelar pelo respeito à Constituição, afastando riscos de rupturas democráticas e com a preservação das instituições e dos Poderes da República.
Esse é o compromisso verdadeiro da Ordem dos Advogados do Brasil, de sua diretoria nacional e de seus conselheiros federais, do Colégio de Presidentes de Seccionais e de membros honorários vitalícios.