No seu despacho, Néviton Guedes rejeitou o pedido do Ministério Público Federal contra a decisão que suspendeu a inelegibilidade do político.
Em julho, o desembargador federal Carlos Augusto Pires Brandão suspendeu a resolução da Câmara dos Deputados que cassou o mandato de Cunha e o impedia de se candidatar.
Guedes entendeu que o tipo de ação apresentada pelo MPF é inadequado. Para ele, não há irregularidades na decisão do desembargador Carlos Augusto Pires Brandão, responsável pela decisão que devolve os direitos políticos de Cunha.
“Não se verifica nesta decisão a ocorrência de nenhuma teratologia ou ilegalidade apta a ensejar o acolhimento da pretensão de se obter, pela presente via mandamental, de imediato, a suspensão de seus efeitos”, informa a decisão.