O presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição, lançou nesta terça-feira (16/8) a sua campanha de reeleição ao Planalto. Durante as horas em que deveria estar exercendo seu dever como chefe do Executivo federal, ele visitou a cidade de Juiz de Fora, na Zona da Mata de Minas Gerais.
A Cidade foi escolhida porque em 2018 o presidente sofreu um atentado a faca no local. Para Bolsonaro, ele “renasceu” na cidade mineira.
Mas, afinal, o presidente pode fazer campanha durante horário de trabalho? A resposta é sim.
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Bolsonaro ironiza jornalistas que o criticam Regina Duarte sobre eleições: "Tenho medo como em 2002"Reginaldo Lopes confirma visita de Lula ao interior de Minas Nikolas Ferreira participa de audiência em cima de moto e sem capaceteEm conversa com o Estado de Minas, o especialista em direito eleitoral Paulo Henrique Studart explicou que o presidente não está impedido de fazer campanha em horários de trabalho. “Não existe nada previsto em lei. Ele não está atrelado a uma carga horária. O presidente não tem carga horária como os servidores”, disse.
Por exemplo, servidores seguem estatutos, já o presidente pode fazer seu próprio horário de trabalho. “É um tempo político, não existe disciplina. Existe uma ampla liberdade”, disse.
Questionado se existiria algum impedimento moral em fazer campanha durante o horário de trabalho, o especialista explica que caso a população julgue como errada a situação, pode existir uma análise. “Mas nesse caso é uma deficiência do extensor no cargo.”
As motociatas em apoio ao presidente Jair Bolsonaro já custaram praticamente R$ 5 milhões aos cofres públicos, segundo reportagem do jornal Folha de S. Paulo. A soma leva em conta as despesas com o cartão de pagamento do governo, informadas pela Secretaria-Geral da Presidência, e os gastos assumidos pelos estados para garantir a segurança da população e da comitiva de Bolsonaro.
Paulo Henrique Studart explica que por um "senso comum”, é claro, que um chefe de estado não pode misturar o “público com o privado”, por exemplo, em campanhas eleitorais.
“Nós temos no Brasil o poder da reeleição, em que o político pode se candidatar mesmo que tenha um mandato. Nesse caso, o candidato tem que ter um cuidado para não utilizar a estrutura do estado para campanha eleitiroal”, afirmou.
De acordo com Studart, o uso de verba pública em ações privadas pode levar à cassação do político.