O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes tomou posse do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na noite desta terça-feira (16/8). O magistrado se manifestou contra o discurso de ódio e fortaleceu a transparência e segurança do sistema eleitoral brasileiro, reforçando a eficácia das urnas eletrônicas. Enquanto isso, o presidente Jair Bolsonaro (PL), que frequentemente aponta fraude nas duas últimas eleições, ouviu imóvel as declarações.
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“Somos 156.454.011 eleitores aptos a votar, somos uma das maiores democracias do mundo em termos de voto popular, estando entre as quatro maiores democracias do mundo. Mas somos a única democracia do mundo que apura e divulga os resultados eleitorais no mesmo dia com agilidade, segurança, competência e transparência. Isso é motivo de orgulho nacional”, acrescentou.
Neste momento, a plateia aplaudiu Moraes, incluindo os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Dilma Rousseff (PT), Michel Temer (MDB) e José Sarney, que se sentaram na primeira fila. Bolsonaro, por outro lado, permaneceu imóvel e não esboçou nenhuma reação às declarações.
O ministro continuou: “Para que isso tenha ocorrido, nas sucessivas eleições, e para que o Brasil possa comemorar o maior período de estabilidade democrática da República de toda nossa história republicana, o Tribunal Superior Eleitoral atua em conjunto com os 27 Tribunais Regionais Eleitorais, a maioria presente representados pelos presidentes. Atua em conjunto com 2.637 juízes eleitorais e o mesmo número de promotores eleitorais, aproximadamente 22 mil servidores e 2,2 milhões mesários, verdadeiros agentes da cidadania”.
Moraes destaca irregularidades com o voto impresso
“A Justiça Eleitoral atua com competência e transparência honrando sua histórica vocação de concretizar a democracia e a autêntica coragem para lutar contra as forças que não acreditavam no estado democrático de direito e pretendiam, à época de sua instalação, continuar capturando a vontade soberana do povo, desvirtuando os votos que eram colocados nas urnas”, afirmou.
“Aqueles aqui presentes, que, como eu, atuaram na Justiça Eleitoral, sabem do que estou falando, do desvirtuamento nas urnas, dos votos riscados, da caneta que se colocava no punho. A Justiça Eleitoral com coragem, competência e transparência simplesmente encerrou essa nefasta fase da democracia brasileira”, completou Moraes.
O magistrado destacou ainda que as urnas eletrônicas estão em constante aperfeiçoamento. “A vocação pela democracia e a coragem de combater aqueles que são contrários aos ideais constitucionais e aos valores republicanos de respeito à soberania popular permanece nessa Justiça Eleitoral e neste Tribunal Superior Eleitoral, que continuamente vem se aperfeiçoando, principalmente, com a implementação e a melhoria das urnas eletrônicas”, ressaltou.
Ele ainda destacou a biometria: “O aperfeiçoamento foi, é e continuará sendo constante, sempre para garantir total segurança e transparência ao eleitorado nacional. Como demonstra a implementação da biometria, que somente não foi finalizada em virtude da trágica pandemia causada pela COVID-19, onde os trabalhos precisaram ser suspensos. Mesmo com isso, hoje, a biometria já está presente em 75,52% do eleitorado, mais de 118 milhões de eleitores".
Com isso, o ministro apontou que toda esta eficiência garantiu ao Brasil um sistema eleitoral que permite apuração e divulgação dos resultados no mesmo dia da votação. “Esse aperfeiçoamento sempre, repito, será constante e permitiu que em todas as últimas eleições os resultados fossem conhecidos no mesmo dia da votação”, disse.
Ele contou que nas eleições gerais de 2018, com todos os cargos disputados, foram computados 180 milhões de votos. “Os brasileiros e as brasileiras teclaram com confiança seu voto, aguardando a apuração, proclamação do resultado no mesmo dia para a segurança, tranquilidade e orgulho de nossas eleitoras e eleitores. Esse é o trabalho da Justiça Eleitoral, de reafirmação dos valores democráticos, princípios republicanos e do respeito à soberania popular”, comemorou.
“A democracia existe exatamente para garantir aos brasileiros a possibilidade de periodicamente escolherem seus representantes, e no caso agora em 2022, presidente da República, governadores, senadores, deputados federais e deputados estaduais”, reforçou.
Liberdade de expressão
Por outro lado, ele alertou que há limites. “Essa plena proteção constitucional da exteriorização da opinião não significa impunidade, a impossibilidade posterior de análise e responsabilização por eventuais informações injuriosas, difamantes, mentirosas, fraudulentas, pois o direito à honra, intimidade, vida privada e a própria imagem formam a proteção constitucional à dignidade da pessoa humana”, justificou.
“A Constituição Federal não permite, inclusive em período de propaganda eleitoral, a propagação de discurso de ódio, de ideais contrários à ordem constitucional e ao estado democrático. Tampouco a realização de manifestações, pessoais ou nas redes sociais, visando o rompimento do estado de direito com a consequente instalação do arbítrio”, disse.
Ele continuou: “A Constituição consagra o binômio liberdade e responsabilidade, não permitindo de maneira irresponsável a efetivação do abuso no exercício de um direito constitucionalmente consagrado, não permitindo a utilização da liberdade de expressão como escudo protetivo para a prática de discurso de ódio, antidemocrático, ameaças, agressões, violência, infrações penais e toda sorte de atividades ilícitas".
Por fim, Moraes explicou o limite que não poderá ser ultrapassado no pleito. “Liberdade de expressão não é liberdade de agressão, de destruição da democracia, das instituições, dignidade de honra alheias. Liberdade de expressão não é propagação de discursos de ódio e preconceituosos. A intervenção da Justiça eleitoral será mínima, mas implacável no sentido de coibir práticas abusivas ou divulgação de notícias falsas ou fraudulentas”, concluiu.
Após o discurso, Moraes e Bolsonaro deixaram o Plenário da Corte juntos.