Com a presença do presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outras autoridades, o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) será instalado oficialmente hoje, em Belo Horizonte. O novo tribunal tem o objetivo de acelerar a tramitação dos processos, que antes eram julgados no (TRF-1), em Brasília, e levavam muito tempo para a conclusão.
Bolsonaro voltará a Minas três dias depois de ter iniciado oficialmente a campanha para reeleição, em Juiz de Fora. É a sexta vez que ele vem a Minas em pouco mais de 30 dias. Também estarão presentes na inauguração do tribunal o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux; o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD); o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP); o procurador-geral da República, Augusto Aras; e o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti. O governador Romeu Zema (Novo) também é aguardado no evento.
A criação do TRF-6 ocorreu por meio de uma proposição do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no ano passado. Maior corte da Justiça Federal, o TRF-1 enfrentava sobrecarga de processos: englobava 14 unidades da federação e quase metade (46%) dos municípios brasileiros, correspondentes a 80% do território nacional.
De acordo com dados da última edição do Relatório Justiça em Números, referente a 2020, a 1ª Região apresentava carga de trabalho na segunda instância equivalente a praticamente o dobro da média da Justiça Federal: 28.894 processos por magistrado, contra 14.779 no conjunto dos TRFs. Boa parte dos trabalhos eram oriundos de Minas Gerais.
“Estamos chegando a quase 40% do volume do trabalho do TRF-1, em Brasília. Vamos trazer mais celeridade nos julgamentos. Há processos que demoram mais de 10 anos para serem julgados. A morosidade compromete toda a jurisdição do TRF, que envolve vários estados. Todos ficam prejudicados pelo alto volume de trabalho no TRF. Mas com a criação em Minas, vamos trazer mais agilidade e uma prestação jurisdicional mais eficaz”, afirma o ex-presidente do STJ, o ministro mineiro João Otávio de Noronha, um dos idealizadores do projeto que cria o TRF-6.
Em agosto de 2020, o projeto de lei de autoria do STJ que criou o novo tribunal foi aprovado pela Câmara dos Deputados, no final da gestão de João Otávio de Noronha. Pouco mas de um ano depois, em setembro de 2021, houve a aprovação pelo Senado Federal, no período da administração do ministro Humberto Martins.
Segundo Noronha, não haverá custos adicionais com a nova unidade da Justiça Federal, que deverá conta de cobrir apenas os processos referentes ao estado.“Houve remanejamento de cargos. Realocamos os recursos e vamos realocar de maneira inteligente os gastos. Não vai haver custos maiores. O que antes pagava os juízes agora servirá para custear os desembargadores. Ele contará somente com o necessário para os casos do estado”, afirma.
Desembargadores
Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro nomeou os 18 desembargadores que começarão os trabalhos no TRF-6. Da OAB-MG, foram nomeados os desembargadores Flávio Boson Gambogi e Gregore Moreira de Moura.
Uma das cadeiras será ocupada pela desembargadora federal Mônica Sifuentes, a única integrante do TRF-1 que optou pela remoção para o novo tribunal. Ela é uma das favoritas a assumir a presidência da Corte. As outras vagas foram destinadas a 13 juízes de carreira da Justiça Federal da 1ª Região, sete promovidos pelo critério de antiguidade e seis por merecimento; a dois advogados e dois membros do Ministério Público Federal. “A satisfação é plena, pois reparamos com pouco dinheiro um equívoco de 30 anos na Justiça. Quando o tribunal foi criado, deveria ter sido criado um em Minas, devido à importância do estado e de sua população”, afirma Noronha.