Alexandre de Moraes tira sigilo de decisão contra empresários bolsonaristas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes retirou, nesta segunda-feira (29/8), o sigilo da decisão que autorizou mandados de busca e apreensão na casa de empresários bolsonaristas na semana passada. A medida foi tomada com base em pedido da Polícia Federal (PF) a partir da revelação, em reportagem, de mensagens antidemocráticas pedindo um golpe de estado em um grupo de WhatsApp formado pelos investigados.

Na decisão, Moraes afirma que o conteúdo das mensagens vazadas indicam “possibilidades de atentados contra a Democracia e o Estado de Direito” e justifica as operações de busca e apreensão; o bloqueio de contas bancárias e de contas dos empresários nas redes sociais; e a quebra de sigilo telefônico dos investigados.

De acordo com Moraes, o pedido de inquérito da PF revela uma estrutura destinada a atacar o STF e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ministro classificou as condutas como sendo de um “elevado grau de periculosidade” e salientou que o alto poder aquisitivo dos empresários se torna um agravante.

“Além disso, o poder de alcance das manifestações ilícitas fica absolutamente potencializado considerada a condição financeira dos empresários apontados como envolvidos nos fatos, eis que possuem vultosas quantias de dinheiro, enquanto pessoas naturais, e comandam empresas de grande porte, que contam com milhares de empregados, sujeitos às políticas de trabalho por elas implementadas. Esse cenário, portanto, exige uma reação absolutamente proporcional do Estado, no sentido de garantir a preservação dos direitos e garantias fundamentais e afastar a possível influência econômica na propagação de ideais e ações antidemocráticas”, disse Moraes na decisão.

Na decisão, o ministro aponta que há “relevantes indícios” da prática de cinco crimes previstos no código penal, todos eles passíveis de prisão como pena. São eles: Incitação ao Crime (art. 286); Associação Criminosa (art. 288); Abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L); Golpe de Estado (art. 359-M); e financiamento de organização criminosa (crime previsto no art. 2º da lei 12.850/2013).

O pedido de instauração de inquérito enviado pela PF ao STF destaca o ambiente de acirramento político para propor a necessidade de investigar rapidamente as origens das trocas de mensagens. 

“Devido à aproximação do pleito eleitoral, bem como o acirramento da polarização, impõe-se a atuação rápida da Polícia Federal para compreender e esclarecer os fatos, bem como uma atuação enérgica do Estado quando vislumbra-se a possibilidade de incentivo a ameaças e a articulações destinadas à abolição do Estado Democrático de Direito seja pela supressão de um de seus poderes ou pelo uso do poder econômico para interferir na opção de voto do cidadão” aponta o delegado Fábio Alvarez Shor, que assina o pedido.

O ofício da Polícia Federal também trata sobre os possíveis impactos das mensagens em grupos conservadores que têm afinidades ideológicas com os empresários ou mesmo entre os funcionários dos investigados, já que o conteúdo divulgado também apresenta propostas para induzir empregados a votar em Jair Bolsonaro (PL) nas eleições.

“Como é sabido, mensagens de apoio a atos violentos, ruptura do Estado democrático de direito, ataques ou ameaças contra pessoas politicamente expostas têm um grande potencial de propagação entre os apoiadores mais radicais da ideologia dita conservadora, principalmente considerando o ingrediente do poder econômico e político que envolvem as pessoas integrantes do grupo. Além disso, tais mensagens demonstram a intenção, bem como apresentam a potencialidade de instigar uma parcela da população que, por afinidade ideológica e/ou por subordinação trabalhista (funcionários dos empresários)”, afirma.

Membros do grupo que teve as conversas reveladas, os empresários bolsonaristas Luciano Hang, José Isaac Peres, Afrânio Barreira, Marco Aurélio Raymundo, Meyer Nigri, André Tissot e Ivan Wrobel e José Koury foram alvos de operação de busca e apreensão na última terça-feira (23/8). 

A ação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, o que recrudesceu o clima de tensão entre a corte e o presidente Jair Bolsonaro, que chegou a criticar a decisão, inclusive, no debate presidencial do último domingo (28/8). O candidato à reeleição também cobrou explicações pela medida, então em sigilo, durante live na quinta-feira (25/8).

 

É co-fundador e proprietário da Havan, uma das maiores redes do setor varejista brasileiro. Tem 59 anos e nasceu em Brusque, no interior de Santa Catarina. Tem um patrimônio líquido de US$ 4,8 bilhões, o décimo maior do Brasil, de acordo com a Forbes. 

É economista e fundador do grupo Multiplan, que constrói e administra shoppings centers. Na capital mineira, são três unidades: BH Shopping, Diamond Mall e Pátio Savassi. José tem 82 anos e nasceu na capital do Rio de Janeiro. É um dos 62 brasileiros com mais de US$ 1 bilhão em 2022, segundo o ranking anual da Forbes.

É engenheiro e proprietário do Grupo Coco Bambu, uma rede de restaurantes a la carte fundada por ele e a esposa, em 2001. Das 64 unidades, quatro ficam em Belo Horizonte e uma em Uberlândia. Afrânio tem 65 anos e é natural do Ceará. 

 

É médico e criador da marca Mormaii, que vende roupas, artigos de surfe e outros produtos. Tem 73 anos e nasceu em Guaíba, no Rio Grande do Sul. 

 

Engenheiro e fundador da Tecnisa, empresa que atua no setor de incorporação, construção e vendas desde a década de 70. Tem 66 anos.

Fundou, em 1990, a Sierra Móveis, empresa especializada na venda de móveis de luxo. Tem sede em Gramado, no Rio Grande do Sul. 

 

É proprietário da W3 Engenharia, uma construtora de edifícios comerciais e residenciais fundada na década de 70 e com foco no Rio de Janeiro. 

 

É dono do Barra World Shopping, localizado no Rio de Janeiro. O empreendimento comercial e de lazer tem áreas com temáticas internacionais.