Na decisão, o procurador ressalta que a Carta Magna veda "à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança".
A distribuição dos livros foi revelada pela GloboNews. De acordo com a emissora, mensagem encaminhada para os servidores dizia que a distribuição do material era uma "assistência espiritual". Ainda segundo a GloboNews, a orientação do governo é distribuir os livros para todas as superintendências estaduais da PRF, recomendando orações diárias.
A PRF informou, por nota, que recebeu 2 mil exemplares do livro por meio de um acordo com o Ministério Pão Diário, celebrado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, que não prevê o repasse de verba pública. "A Capelania é um Projeto Estratégico da PRF de assistência espiritual, criado pela própria instituição, visando a saúde integral do servidor da PRF. Estudos científicos apontam que a saúde integral é composta por saúde física, mental e espiritual. Estatísticas apontam que o serviço de Capelania gera a valorização dos direitos humanos. Entre os benefícios, espera-se a redução da violência policial, da violência doméstica, do suicídio policial; a melhoria do ambiente de trabalho e dos relacionamentos familiares. Ou seja, se busca a melhoria da qualidade de vida do policial, que apresentará melhores condições para o desempenho de suas funções", disse.
O órgão ainda disse que não recebeu queixas sobre o material na ouvidoria e que a participação no projeto não é obrigatória. Além disso, disse que caso os servidores tenham interesse que outras religiões façam parte da iniciativa, eles podem solicitar. "As atividades de religiões não representadas formalmente - não só as de matriz africana, mas também budistas, hinduístas, muçulmanos, entre outras - poderão ser realizadas no âmbito da Instituição ,mediante solicitação dos servidores interessados e demanda que as justifique, cabendo ao servidor responsável pela gestão da Capelania PRF viabilizar o contato com os ministros religiosos dos credos solicitantes."
O Correio procurou o governo federal e o Ministério da Justiça, mas até o momento não teve resposta. O espaço continua aberto.