Moraes, que também ocupa a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tomou a decisão na segunda-feira (29/8) em resposta a pedido dos senadores Randolfe Rodrigues (Rede), Renan Calheiros (MDB-AL), Humberto Costa (PT-PE) e Fabiano Contarato (PT-ES).
Os parlamentares solicitaram o levantamento do sigilo das conversas ou a transferência ao Senado Federal, que pode avaliar a existência de um crime de responsabilidade e até abrir um processo de impeachment do PGR.
A decisão do ministro é um procedimento de praxe. A reportagem solicitou um posicionamento da PGR, mas, até a última atualização desta matéria, não recebeu resposta.
A petição assinada pelos senadores de oposição ao governo aponta que a quebra de sigilo das conversas do PGR se fez necessária após o cumprimento dos mandados de busca e apreensão e da divulgação que Aras trocava mensagens com os empresários que manifestavam intenções golpistas em um grupo de WhatsApp.
“Com o cumprimento de mandados pela Polícia Federal, parece que chegamos a um novo ponto na curva de crescimento dos ruídos antidemocráticos, com alegadas suspeitas de que mesmo as autoridades mais altas da República, que deveriam bem zelar pela guarda do sistema constitucional pátrio, com a defesa da ordem jurídica e do regime democrático (art. 129 da CRFB/88), podem estar, em verdade, fazendo o jogo em sentido oposto, ao se aliarem aos gritos antidemocráticos ora existentes”, justifica.
Segundo o site JOTA, o conteúdo das mensagens entre Aras e os empresários já virou tema entre os ministros do STF. Os empresários alvos da operação da PF, autorizada pelo ministro Moraes, são investigados por atos antidemocráticos.
Luciano Hang, José Isaac Peres, Afrânio Barreira, Marco Aurélio Raymundo, Meyer Nigri, André Tissot e Ivan Wrobel e José Koury são os empresários bolsonaristas alvos de operação de busca e apreensão na última terça-feira (23/8). O conteúdo das conversas incluía articulações para um golpe de Estado em caso de vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na eleição presidencial.
Na segunda-feira, Moraes retirou o sigilo da decisão que autorizou os mandados de busca e apreensão. Na medida, o ministro disse que o comportamento dos empresários simbolizava um risco ao Estado Democrático de Direito. Ele também classificou as condutas como sendo de um “elevado grau de periculosidade”, salientando que o alto poder aquisitivo dos empresários se torna um agravante.