A campanha para as eleições deste ano começou no último dia 16, após o fim do prazo para o registro das candidaturas. Os programas dos candidatos foram protocolados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e uma análise dos destaques das propostas dos quatro presidenciáveis mais bem colocados – o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o presidente Jair Bolsonaro (PL), o ex-governador do Ceará Ciro Gomes (PDT) e a senadora Simone Tebet (MDB) – aponta diretrizes para o combate à pobreza, que atinge mais de 30 milhões de brasileiros, e à desigualdade social. Mas ainda há dúvidas sobre como viabilizar as propostas.
Um consenso entre os representantes de três candidatos à eleição, por exemplo, é a necessidade de segurar a inflação e realizar uma reforma tributária ampla, de preferência nos primeiros seis meses de 2023.
A proposta de Lula, que lidera as pesquisas, prevê a reconstrução do Bolsa Família, mais renovado e ampliado, a fim de garantir renda compatível com as atuais necessidades da população, "revertendo os desmontes do atual governo" no programa reconhecido internacionalmente.
O economista Guilherme Mello, professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e um dos redatores do plano econômico da campanha petista, explica que o documento entregue ao TSE aponta as diretrizes principais do plano de governo e a ideia é realizar um amplo debate sobre as reformas, mas com o objetivo de elas criarem emprego e renda e combaterem a fome, a miséria e a desigualdade.
"Esses são pontos para uma economia que quer voltar a se desenvolver. E o plano prevê processos de geração de emprego, transição ecológica, energética e digital que, obviamente, tem impacto sobre a estrutura da economia brasileira", explica. Segundo ele, um dos focos do programa é aumentar a produtividade das empresas e, nesse sentido, a reforma tributária será uma das prioridades.
"Eu diria que ela será mais ampla do que a do Congresso (PEC 110/19). A nossa combina e foca em uma simplificação da tributação direta e indireta, reduzindo a tributação, corrigindo a tabela do Imposto de Renda e aumentando a tributação sobre os mais ricos", frisa Mello. Ele reforça que a ideia é construir as propostas junto com o Congresso e com diálogo com a sociedade.
"Queremos uma reforma tributária justa e solidária", afirma. Em relação à ideia de revogar o teto de gastos, que está no plano, o economista destaca que o modelo do novo arcabouço fiscal também será feito por meio de um debate.
De acordo com Mello, propostas do documento "Contribuições para um Governo Democrático e Progressista", elaborado por seis economistas liberais — o ex-presidente do Banco Central Pérsio Arida junto com Bernard Appy, Carlos Ari Sundfeld, Francisco Gaetani, Marcelo Medeiros e Sérgio Fausto —, que estão sendo elogiadas por analistas, ainda podem ser consideradas. "Acho que eles têm formulações que merecem ser debatidas, mas, no momento, ainda não tive tempo de conversar com eles."
Combate à pobreza aliado à eficiência
No documento, os seis economistas frisam que proteger os pobres é fundamental, mas não basta, porque "é essencial que as ações do novo governo tornem a economia mais eficiente e ampliem o potencial de crescimento do país, cuja produtividade está estagnada há décadas". "O maior crescimento não apenas amplia a renda a ser distribuída, como contribui para a solvência fiscal no longo prazo", ressalta o texto que aconselha a busca de um novo motor para o crescimento, "com mais valor adicionado e inovação tecnológica".
No caso do plano de Bolsonaro, que está em segundo lugar nas pesquisas, a principal medida é a prorrogação do Auxílio Brasil — programa que substituiu o Bolsa Família —, de R$ 600. A proposta tem medidas da campanha de 2018, como a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até cinco salários mínimos e é considerada superficial por analistas e pouco crível do ponto de vista fiscal.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, tem defendido o financiamento desse auxilio turbinado com a taxação sobre dividendos, mas tanto o Ministério da Economia quanto a coordenação da campanha de Bolsonaro preferiram não comentar o assunto.
RENDA MÍNIMA
Já o programa de Ciro Gomes é o único a apontar fontes e valores e propõe a concretização da proposta de renda mínima do ex-senador Eduardo Suplicy, voltada para as famílias com renda per capita inferior a R$ 417. A medida prevê um piso de R$ 1.085 para cada grupo familiar, inclusive para os que já recebem alguma assistência, como o antigo Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), caso a renda per capita for menor do que o piso da proposta. Além disso, se houver criança de até 3 anos na casa, serão mais R$ 170 adicionais por cabeça. E, para cada membro familiar, de 4 até 18 anos, o adicional passa para R$ 85.
De acordo com o economista Nelson Marconi, professor da FGV e assessor econômico da campanha de Ciro, o programa deverá custar R$ 82 bilhões a mais do que a previsão orçamentária para o Auxílio Brasil em 2023, considerando os R$ 400 iniciais, totalizando R$ 170 bilhões. Parte desse recurso, deve ser custeado com a tributação de 0,5% sobre grandes fortunas.
"A diferença poderá ser coberta por meio da cobrança adequada do ITR (imposto sobre propriedade rural), porque a arrecadação é muito baixa. E, talvez, uma parte do imposto sobre heranças pode ajudar a fechar a conta", explica. "O programa é bastante ambicioso em termos de renda mínima, mas tem um período para tirar as pessoas da pobreza e, para isso, propõe um status constitucional. O valor precisará ser aprovado pelo Congresso", acrescenta.
Apesar de as privatizações não serem mencionadas no plano, Marconi diz que não há uma posição ideológica em relação ao tema. "A nossa posição é muito pragmática. No caso das telecomunicações e dos aeroportos, tem que fazer. Mas, no da Petrobras, somos contrários, porque a empresa é estratégica para o país. E, no da Eletrobras, também", afirma. "Se for para fornecer um serviço melhor para a população, a gente acha que deve privatizar sim", emenda. Ele destaca que o combate ao juro alto para reduzir o endividamento é outra frente do programa.
EDUCAÇÃO
No programa de Simone Tebet — que teve a colaboração de um grupo 60 economistas reconhecidos no país —, a proposta de uma economia mais inclusiva e sustentável tem como principal pilar a educação, de acordo com Elena Landau, coordenadora do plano econômico do programa de governo da senadora.Nesse sentido, ela conta que o plano prevê a concretização do projeto da Lei Responsabilidade Social, de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) e relatado por Tebet. Uma das principais medidas é a criação de um seguro para o informal, uma espécie de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) financiado com aporte de 15% da renda familiar em títulos do Tesouro Nacional.
A economista defende mais transparência no Orçamento, antes da revisão do arcabouço fiscal, que ela também considera necessária. "O portal da transparência tem que funcionar. E, na questão das regras fiscais propriamente dita, é difícil ainda uma definição, porque não sabemos como estarão as contas públicas no início de 2023", afirma. Landau fez um alerta sobre as bombas fiscais programadas para explodirem no ano que vem, piorando as contas públicas. Pelas estimativas da equipe dela, o volume já está em torno de R$ 200 bilhões, ou seja, 2% do Produto Interno Bruto (PIB).
Landau ainda defende uma ampla revisão de gastos para abrir espaço fiscal para as medidas propostas. "O que não dá retorno público e social tem que ser revisado e ter o impacto avaliado", enfatiza. Ela ainda centrou fogo no chamados "subsídios para ricos", como é o caso do recente corte de tributos sobre combustíveis, sem qualquer preocupação com a saúde e a educação.
Nesse sentido, a economista reforça a importância da educação no programa de Tebet, "ponto principal do programa. Ela também detonou o movimento de empresários querendo a volta de subsídios do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a "bolsa empresário".
"No passado, o equivalente a 10 Bolsas Famílias foi destinado para os campeões nacionais sem nenhum aumento da capacidade do capital humano", conta. Fernando Veloso, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre) e integrante da equipe da campanha de Tebet, destaca que o combate à informalidade é também uma das bases do programa.
E uma proposta em destaque é o incentivo à formalização, inspirada no documento dos seis economistas liderados por Arida, que foi um dos 60 colaboradores. "A proposta é reduzir os custos de contratação em até um salário mínimo. E, portanto, para quem ganha o piso, a isenção seria de 100% e, dessa forma, estimula a contratação, e o trabalhador teria a proteção formal", destaca Veloso.
NA CORRIDA PELO VOTO
Veja os principais temas econômicos dos programas dos quatro candidatos mais bem colocados nas pesquisas
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA (PT)
Programa de Reconstrução e Transformação do Brasil
- Propõe um Bolsa Família renovado e ampliado. Precisa ser implantado com urgência para garantir renda compatível com as atuais necessidades da população. “Um programa que recupere as principais características do projeto que se tornou referência mundial de combate à fome e ao trabalho infantil e que inove ainda mais na ampliação da garantia de cidadania para os mais vulneráveis”, destaca o texto.
- Prevê revogar o teto de gastos e rever o atual regime fiscal. Defesa de um novo regime fiscal, com credibilidade, previsibilidade e sustentabilidade e que possua flexibilidade e garanta a atuação anticíclica, que promova a transparência e o acompanhamento da relação custo-benefício das políticas públicas. “Vamos colocar os pobres outra vez no orçamento e os super-ricos pagando impostos”, diz o documento.
- Prevê a retomada da política de valorização do salário mínimo.
- Reafirma o compromisso com as instituições federais e com a retomada das políticas de valorização dos servidores públicos e prevê uma revisitação da reforma trabalhista.
- Propõe uma reforma tributária que simplifique tributos e que os pobres paguem menos e os ricos paguem mais. Pretende atuar na correção da sonegação de impostos.
- Critica as privatizações e defende a recomposição do papel indutor e coordenador do Estado e das empresas estatais.
JAIR BOLSONARO (PL)
Programa pelo Bem do Brasil
- No eixo estratégico sobre economia, o programa propõe avançar no crescimento econômico sustentado de médio e longo prazos, que permita geração de emprego e renda com foco na produtividade.
- Documento não cita mudanças na regra do teto, apesar de a equipe econômica ter dado sinais nessa direção, mas o programa promete aumento de gastos que não cabem no Orçamento de 2023, como a prorrogação do auxílio de R$ 600 e a isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que recebam até cinco salários mínimos durante a gestão 2023-2026.
- Coloca como meta simplificar a arrecadação do sistema tributário brasileiro, aumentando a sua progressividade e o tornando concorrencialmente neutro. Fala sobre as mudanças já implementadas pelo governo no último mandato, citando a proposta de correção de 31% na tabela do Imposto de Renda, que está parada no Senado.
- Propõe que a nova legislação trabalhista aprovada será mantida com segurança jurídica, ajudando a combater abusos empresariais e de sindicatos que também não podem ter a capacidade de agir como monopólios. Pretende se concentrar em políticas para os trabalhadores informais e na redução da taxa de informalidade.
- Em relação às privatizações, defende ampliar e fortalecer o processo de desestatização e concessões da infraestrutura nacional e liberar o Estado para que ele possa ser mais eficiente naquilo que é sua vocação. Foi uma das premissas do governo atual e continuará sendo no próximo mandato. Não menciona sobre as privatizações da Petrobras e dos Correios.
CIRO GOMES (PDT)
Projeto Nacional de Desenvolvimento
- Prevê aumento de investimento em ciência e desenvolvimento, aumento da qualidade e da quantidade de emprego, reduzindo a informalidade, melhorar os serviços de saúde e reduzir a pobreza e as desigualdades sociais, com base no programa de Renda Mínima do ex-senador Eduardo Suplicy. A previsão é de um valor mínimo de R$ 1.085 para cada família, e haverá complementações.
- A proposta propõe a recuperação do setor público e a sua capacidade de investimento, por meio de uma reforma tributária e fiscal baseada nos seguintes pontos:
- Redução de subsídios e incentivos em 20% no primeiro ano de governo, gerando R$ 70 bilhões em corte de despesas;
- Recriação dos impostos sobre lucros e dividendos distribuídos, gerando mais R$ 70 bilhões em receitas;
- Adoção do princípio do orçamento base zero e exame detalhado dos gastos, proporcionando redução de despesas correntes;
- E taxação de grandes fortunas em 0,5% sobre patrimônio acima de R$ 20 milhões, alcançando cerca de 60 mil contribuintes e gerando aproximadamente R$ 60 bilhões em receitas.
- Defende a autonomia operacional do Banco Central com regime de metas, buscando a menor inflação e o pleno emprego, como nos Estados Unidos.
- Propõe uma reforma tributária, com recomposição da carga de impostos, unificando os cinco tributos sobre consumo: ISS, IPI, ICMS, PIS e Cofins.
- Proposta de uma nova reforma da Previdência a partir dos pilares: renda básica garantida, uma parte da renda associada ao regime de repartição e outra parcela de capitalização.
SIMONE TEBET (MDB)
Amor e Coragem
- Com foco na educação, programa propõe criar a “Poupança Mais Educação”, para incentivar os jovens de baixa renda a concluir o ensino médio e reforçar o ensino superior público no Brasil, incrementando a atividade de pesquisa realizada nas universidades públicas.
- Ampliação da educação em tempo integral, em todas as etapas de ensino e regulamentar e implementar o Sistema Nacional de Educação, incentivando a colaboração entre os entes federativos na implementação de políticas educacionais inclusivas e a integração entre a escola e a comunidade.
- Reduzir o desemprego, o subemprego e o desalento, incentivar a geração de emprego e renda, com maior formalização e melhor remuneração para os trabalhadores.
- Preservar o poder de compra do salário mínimo, com reajustes anuais baseados pelo menos na inflação e promover políticas de qualificação e requalificação profissional, orientadas por demandas de mercado e com envolvimento do setor privado, para elevar a empregabilidade.
- Aprimorar o Sistema Nacional de Emprego (Sine) com uso intensivo de digitalização e parcerias com o setor privado.
- Reduzir a contribuição previdenciária para a faixa de um salário mínimo para todos os trabalhadores, como forma de estimular a formalização.
- Criar seguro de renda para os trabalhadores informais e formais de baixa renda em situações de queda súbita de rendimento, sob a forma de poupança (“Poupança Seguro Família”), conforme proposto no projeto da Lei de Responsabilidade Social.
Fontes: Programas de governo protocolados no TSE e economistas ligados às campanhas