O atual candidato a deputado federal pelo Paraná foi acusado de recebimento considerado "desproporcional" de diárias e passagens a outros sete procuradores, ao lado do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e o ex-chefe da Procuradoria da República no Paraná José Vicente Beraldo Romão.
De acordo com a nova decisão, que foi dada no último dia 24, "não se vislumbra na conduta de Deltan Martinazzo Dallagnol vontade livre e consciente de causar prejuízo ao Erário".
O relator, o procurador da República Paulo José Rocha Junior, também afirma que não pode ser caracterizado como caso de ato de improbidade administrativa -ou seja, não houve enriquecimento ilícito no exercício do cargo.
Em nota à reportagem, o advogado que representa Dallagnol, Arthur Guedes, diz que a decisão de Rocha Junior é "inequívoca" -além de dizer que a condenação anterior, do ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União, foi infundada.
"A conclusão do MPF é inequívoca: Deltan não cometeu ato doloso de improbidade administrativa. O arquivamento reforça o equívoco da decisão do TCU e contraria, portanto, a alegação infundada que o ministro Bruno Dantas fez durante o julgamento", escreve Guedes.
A equipe de Deltan também diz que essa decisão está de acordo com outros órgãos, como a área técnica do TCU e a Procuradoria-Geral da República, que defendem que o ex-procurador "não tinha responsabilidade por eventual ilegalidade".
Com o arquivamento, a candidatura de Deltan pode ser efetivada e o político não pode ser denominado inelegível devido a esse caso.
"Com a decisão pelo arquivamento, encerram-se todas as discussões sobre a suposta inelegibilidade de Deltan, porque o órgão competente, o MPF, se manifestou para dizer que não há nem prejuízo, nem ato doloso de improbidade administrativa. Com isso, todas as ações na Justiça Eleitoral contra Deltan devem ser rejeitadas", afirma o advogado.
RELEMBRE O CASO
De acordo com a acusação, de 2014 a 2021, os pagamentos à força-tarefa de procuradores do MPF lotados em Curitiba foram "desproporcionais", havendo soluções mais econômicas segundo o ministro Bruno Dantas. Ao todo, os sete procuradores receberam R$ 2,7 milhões em auxílio-moradia, diárias e até passagens aéreas.
No começo de agosto desse ano, Dantas aplicou às três autoridades, Janot, Deltan e Romão, indenização de mais de R$ 3,4 milhões.