Em segunda e última votação, a Câmara de Passos aprovou, na tarde desta segunda-feira (5/8), projeto de lei do prefeito Diego Oliveira (União Brasil) que restrutura o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) no município. Com uma abstenção da vereadora Aline Macedo (PL) e oito votos favoráveis à matéria, fica criado para efeito de nomeação 14 cargos comissionados, sendo o de diretor geral com remuneração de R$ 10.397,00.
Apenas o vereador Edmilson Amparado (MDB) foi contra. "O projeto trata de situações diferentes, de maneiras diferentes, ou seja, o projeto dá estabilidade de cinco anos para uma pequena parte e para outros 65 a estabilidade é de apenas um ano. E também a criação de cargos comissionados em excesso com salários altos", disse.
"Já que está moralizando tudo, que se fizesse concurso público para os funcionários da MGS, que têm um custo maior do que os contratados pelo Saae", complementou.
"Já que está moralizando tudo, que se fizesse concurso público para os funcionários da MGS, que têm um custo maior do que os contratados pelo Saae", complementou.
O Projeto de Lei nº 022/2022 do Executivo que dispõe sobre a estrutura organizacional e administrativa do Saae e de outras situações correlatas da autarquia, teve 15 emendas apresentadas pelas comissões e vereadores no primeiro turno.
Dessas, 13 foram aprovadas por unanimidade e duas rejeitadas pelo plenário, que manteve o texto original prevendo um ano de estabilidade para parte dos atuais servidores e a criação de 14 cargos comissionados.
Dessas, 13 foram aprovadas por unanimidade e duas rejeitadas pelo plenário, que manteve o texto original prevendo um ano de estabilidade para parte dos atuais servidores e a criação de 14 cargos comissionados.
Os demais cargos de livre nomeação e exoneração criados são os seguintes:
- Diretor geral: R$ 10.397,00
- Diretor adjunto: R$ 6.738,00
- Gerente administrativo, gerente de relacionamento, gerente de projeto, gerente de operação, gerente de meio ambiente, assessor jurídico, gerente financeiro e gerente de Tecnologia da Informação: R$ 5.454,90
- Assessor de Imprensa: R$ 4.518,20
- Supervisor de Obras: R$ 4.374,94
- Supervisor de redes e ramais: R$ 4.374,94
- Secretário geral: R$ 2.900,00
Impactos no orçamento
O prefeito queria colocar o cargo de diretor geral com salário de R$ 13,5 mil, mas os vereadores aprovaram uma emenda ao projeto de lei reduzindo o valor para R$ 10.397,00.
Contratados
Em maio último, o diretor geral do Saae, Esmeraldo Pereira dos Santos, prorrogou por mais seis meses o prazo do contrato de trabalho de 68 servidores.
Em comunicado interno, ele anunciou que a partir de 1º de junho os novos contratos fossem refeitos por um período de seis meses, até que a Câmara votasse o projeto de lei da nova estrutura administrativa da autarquia e que fosse autorizada a realização de um concurso público.
A decisão acata orientação do Ministério Público de Minas Gerais e foi prontamente atendida. Todos os vínculos dos 68 servidores foram rescindidos.
A promotora de Justiça, Glaucia Vasques Maldonado de Jesus, encaminhou um ofício, após ser motivada pela direção do Saae e a Prefeitura de Passos, pedindo uma dilatação no prazo de cumprimento do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) que teve a sua data encerrada em maio de 2022 para que o Saae demitisse os funcionários e realizasse concurso público.