A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Maria Claudia Bucchianeri, rejeitou nesta quinta-feira (08/09), um pedido do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) para retirar da rede postagens da campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e também de parlamentares de oposição, que afirmam que a diminuição do preço da gasolina se dá pela posição do petista nas pesquisas eleitorais de intenção de voto à presidência da República.
O pedido havia sido apresentado na última terça-feira (06/09) ao Tribunal Eleitoral. A defesa do vereador alegou que as postagens na internet continham informações falsas.
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De acordo com a Corte Eleitoral, a ministra analisou o mérito do conteúdo do pedido, mas rejeitou a ação por questões processuais. Maria Bucchianeri afirmou que a lei eleitoral tem uma lista de pessoas e instituições aptas a fazerem esse tipo de pedido ao TSE, tais como partidos políticos, coligações, candidatos e o Ministério Público Eleitoral, não cabendo ao vereador fazer a solicitação ao Tribunal.
“Como se sabe, nos termos da jurisprudência desta Corte, mandatários políticos, por não estarem contemplados no rol taxativo previsto no art. 96 da Lei nº 9.504/1997, não possuem legitimidade para ajuizar, junto a este Tribunal Superior, representação por propaganda eleitoral atinente às eleições presidenciais”, escreveu.