A campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou ação no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) contra Jair Bolsonaro (PL) por abuso de poder econômico e político e desvio de meios de comunicação na promoção dos atos do 7 de Setembro. A ação requer ainda que sejam investigados o vice na chapa, Walter Braga Netto, e outras 16 pessoas.
A Aije (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) pede que a Justiça eleitoral, de maneira liminar (urgente e provisória), impeça o presidente de usar na campanha qualquer material "gráfico ou audiovisual" dos atos de 7 de Setembro.
Também solicita a remoção do vídeo da TV Brasil com a transmissão do desfile do Bicentenário da Independência.
A equipe de Lula pede informações sobre a organização dos atos do feriado da Independência aos ministérios das Comunicações e da Defesa, do Alto Comando do Exército em Brasília, do Governo do Distrito Federal e do Rio de Janeiro, além da prefeitura do Rio.
Requer ainda a quebra de sigilo bancário, telefônico e telemático de 12 alvos da ação, entre eles o pastor Silas Malafaia e Antônio Galvan, do movimento Brasil Verde e Amarelo.
Por fim, pede o depoimento de Bolsonaro e dos outros investigados. No longo prazo, a ação pode em tese levar à perda dos direitos políticos dos envolvidos.
Além da chapa de Bolsonaro, são alvo da ação 16 pessoas: Hamilton Mourão, vice-presidente da República; Fábio Faria, ministro das Comunicações; André de Sousa Costa, secretário especial de Comunicação Social; Kesia Ferreira, administradora da WFC-Goias, contratada para organizar o desfile; o pastor Silas Malafaia; os empresários Luciano Hang, Marcos Koury, João Antonio Franciosi, Gilson Lari Trennepohi, Vanderlei Secco, Victor Priori; os produtores rurais João Augusto Gomes Nunes e Antonio Galvan, do Movimento Brasil e Amarelo, Renato Ribeiro dos Santos, presidente do sindicato rural de Catalão, Jacó Isidoro Rota, presidente do sindicato rural de Cabeceiros, e Luiz Waler, ruralista.
Como a Folha mostrou, questionamentos judiciais do tipo sobre o 7 de Setembro devem ter efeito limitado na candidatura à reeleição do chefe do Executivo.
A Aije protocolada pela campanha petista ressalta que o feriado da Independência deveria ser "motivo de celebração" para os brasileiros, sobretudo no Bicentenário.
"Contudo, o que se percebe é que a importância e o significado da data foram transformados pelos investigados, de maneira sub-reptícia, em pretexto para a promoção abusiva e ilícita da candidatura de Jair Messias Bolsonaro à reeleição ao cargo de Presidente da República", escrevem os advogados.
"Ao contrário da postura de chefe do Estado brasileiro que lhe caberia, Jair Bolsonaro, com o apoio dos demais investigados, valeu-se do momento como palco de comício eleitoral em benefício de sua candidatura -inclusive, deve-se dizer, custeado por verbas do estado destinadas ao ato, cuja finalidade foi deturpada pelos investigados."
A ação lembra que Bolsonaro começou a convocar apoiadores para irem às ruas no 7 de Setembro ainda em julho deste ano e recorda de fala do candidato durante convenção do PL.
"Convoco todos vocês agora, para que todo mundo, no 07 de setembro, vá às ruas pela última vez. Vamos às ruas pela última vez", disse Bolsonaro na ocasião.
A campanha lulista afirma que o presidente também convocou manifestantes na inserção do partido que foi ao ar na véspera do desfile que marcou o Bicentenário.
Destaca também os convites a empresários investigados pelo STF e os endereçados a ministérios e estatais para que servidores comparecessem aos atos.
A peça ainda ressalta que houve transmissão do desfile por veículo de comunicação pública.
"Ademais, houve a transmissão da TV Brasil para realização de campanha eleitoral, haja vista o conjunto de atores presentes - empresários que custearam estruturas do evento, ex-ministros de seu governo (isto é, que não possuem mais nenhuma ligação institucional) e candidatos a diversos cargos no presente pleito", diz a ação.