“A candidatura do referido candidato mencionado não deve prosperar, uma vez que existem diversos indícios de irregularidades, evidências de desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal e possível inobservância da legislação eleitoral principalmente a utilização de espaço de órgão público do Poder Executivo para campanha eleitoral, cujo fato foi alvo de várias matérias jornalísticas, e por outros motivos que demonstraram que o impugnado não atendeu os requisitos necessários descrito expressamente na legislação pertinente será apresentada adiante”, reforça os autos do processo.
Cabo Tristão, também candidato ao Palácio Tiradentes, é presidente do PMB, e afirmou que o atual governador utiliza da máquina pública para fazer campanha política desde o ano passado. O candidato ressaltou ao Estado de Minas que foi convidado pela Secretaria de Governo de Romeu Zema para fazer parte da base eleitoral do governador na campanha de reeleição do pleito deste ano. Tristão disse que a reunião aconteceu em novembro de 2021, na Cidade Administrativa de Minas Gerais.
De acordo com a lei eleitoral, é vedado utilizar do espaço público em “benefício de candidata, candidato, partido, coligação ou federação de partidos”. Tristão disse que é testemunha dos atos ilícitos de Romeu Zema frente ao governo e afirmou que o candidato à reeleição utiliza funcionários públicos para gerenciar sua campanha.
“Ele (Romeu Zema) utiliza da máquina pública para colocar pessoas em cargos públicos para se perpetuar no poder e diz não usar dinheiro público para fazer campanha, mas usa funcionários públicos para gerenciar sua própria campanha”, disse.
Tristão afirmou que não aceitou apoiar a reeleição de Romeu Zema neste pleito pois ele havia “descumprido promessas” ao povo mineiro.
“Eu fiz a campanha do Zema em 2018, fui um dos primeiros a apoiar o Zema. Ele se elegeu afirmando que era contra a reeleição, fatiou o governo para entregar cargos para partidos políticos, mas prometeu um governo técnico. Ele fez estelionato eleitoral”, acusou.
Além de questões eleitorais, a ação também aponta supostas improbidades administrativas relacionadas à gestão do atual governador, tais como os gastos previstos no edital do Rodoanel Metropolitano que não constam no orçamento, que podem chegar a R$ 5 bilhões.
A Lei de Responsabilidade Fiscal impede o comprometimento de receitas públicas nos oito meses anteriores ao fim do mandato. Como Romeu Zema tenta a reeleição, ele também esbarra na Lei Eleitoral neste quesito.
Outro ponto da ação denuncia a criação de 28 unidades da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG). O ato administrativo, de acordo com a Constituição Estadual, cabe ao governador, mas foi executado pelo Comandante-geral da PMMG, Coronel Rodrigo Souza Rodrigues, por meio de resolução em 4 de janeiro de 2022. O Ministério Público investiga o caso, analisando se houve irregularidades administrativas na promoção de policiais militares e na criação de novas unidades.
“Eu estava em uma inércia, porque eu estava vendo os crimes que ele (Romeu Zema) cometeu e eu não estava fazendo nada. A minha atitude é democrática. Mesmo se for deferido ou não, o povo está vendo que estamos atentos”, disse Tristão.