O presidente Jair Bolsonaro (PL) fez uma fala racista na noite dessa segunda-feira (12/9), ao se referir a um dos apresentadores, que é negro, durante participação do pool dos podcasts Dunamis, Hub, Felipe Vilela, Positivamente, Luma Elpidio e Luciano Subirá.
"Você é afrodescendente?", questionou o presidente. "Eu sou", respondeu o apresentador Fernando Vilela.
"Tu é meio escurinho. Ah, isso é crime", retrucou Bolsonaro, em tom de ironia. "Não ouviu falar que eu era racista, não?", completou. Antes, o chefe do Executivo já tinha se referido ao mesmo apresentador como "gordinho".
Depois, Jair Bolsonaro também fez "piada" com o apresentador Teófilo Hayashi, chamando-o de "japa".
Outras falas racistas de Bolsonaro
Essa não é a primeira vez que Bolsonaro se envolve em polêmica com falas de cunho racista. Em maio de 2021, na saída do Palácio do Alvorada, em Brasília, o presidente disse ter visto uma barata no cabelo crespo de um rapaz que tentava tirar uma foto sua.
Em julho do ano passado, o mandatário chegou a comparar o cabelo crespo de um apoiador que o acompanhava, também no Alvorada, a um "criador de baratas" e perguntou quantas vezes por mês o rapaz o lavava. O apoiador, por sua vez, demonstrou não se importar com as falas do presidente. Pelas imagens, não é possível cravar ser o mesmo seguidor que o acompanhou dois meses antes.
Em maio deste ano, Bolsonaro perguntou se um apoiador negro "pesava mais de 7 arrobas". Na época, o presidente disse se tratar de uma ironia por já ter sido processado pelo uso dos mesmos termos.
Racismo
Racismo é a denominação da discriminação e do preconceito (direta ou indiretamente) contra indivíduos ou grupos por causa de sua etnia ou cor.
O artigo 20 da Lei 7.716, de 1989, diz que é crime "praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional".
A pena é de reclusão de um a três anos e multa, que aumenta para dois a cinco anos, quando praticado por intermédio de meios de comunicação ou publicações.
O que é racismo?
O artigo 5º da Constituição Federal prevê que “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.”
Desse modo, recusar ou impedir acesso a estabelecimentos, recusar atendimento, impedir ascensão profissional, praticar atos de violência, segregação ou qualquer outra atitude que inferiorize ou discrimine um cidadão motivada pelo preconceito de raça, de etnia ou de cor é enquadrado no crime de racismo pela Lei 7.716, de 1989.
Desse modo, recusar ou impedir acesso a estabelecimentos, recusar atendimento, impedir ascensão profissional, praticar atos de violência, segregação ou qualquer outra atitude que inferiorize ou discrimine um cidadão motivada pelo preconceito de raça, de etnia ou de cor é enquadrado no crime de racismo pela Lei 7.716, de 1989.
Qual a diferença entre racismo e injúria racial?
Apesar de ambos os crimes serem motivados por preconceito de raça, de etnia ou de cor, eles diferem no modo como é direcionado à vítima. Enquanto o crime de racismo é direcionado à coletividade de um grupo ou raça, a injúria racial, descrita no artigo 140 do Código Penal Brasileiro, é direcionada a um indivíduo específico e classificada como ofensa à honra do mesmo.
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Penas previstas por racismo no Brasil
A Lei 7.716 prevê que o crime de racismo é inafiançável e imprescritível, ou seja, não prescreve e pode ser julgado independentemente do tempo transcorrido. As penas variam de um a cinco anos de prisão, podendo ou não ser acompanhado de multa.
Penas previstas por injúria racial no Brasil
O Código Penal prevê que injúria racial é um crime onde cabe o pagamento de fiança e prescreve em oito anos. Prevista no artigo 140, parágrafo 3, informa que a pena pode variar de um a três anos de prisão e multa.
Como denunciar racismo?
Caso seja vítima de racismo, procure o posto policial mais próximo e registre ocorrência.
Caso testemunhe um ato racista, presencialmente ou em publicações, sites e redes sociais, procure o Ministério Público e faça uma denúncia.