Carlos Eduardo Amaral, secretário de Saúde entre janeiro de 2019 e março de 2021, é tido como pivô do caso e virou réu na ação pelo crime de peculato.
Além de Amaral, outros quatro ex-servidores da alta cúpula da Saúde também tiveram status alterados para réus. São eles: Luiz Marcelo Cabral, ex-secretário adjunto; João Márcio Silva de Pinho, ex-chefe de gabinete da Secretaria de Saúde; Janaína Passos de Paula, ex-subsecretária de Vigilância da Saúde; e Janaína Fonseca Almeida Souza, ex-diretora de Vigilância de Agravos Transmissíveis da Saúde.
A decisão que colocou os acusados como réus foi referendada pela juíza Lucimeire Rocha, titular da 9ª Vara Criminal de BH. Os servidores são suspeitos de desviarem 832 doses da vacina contra a COVID-19 para a imunização de si mesmos e demais funcionários da Secretaria de Saúde de Minas em janeiro de 2021, antes dos grupos prioritários previstos na campanha de vacinação na época.
Os agora réus, segundo a decisão da juíza, deverão se defender por escrito. A magistrada também afirma no despacho: "Os documentos que instruem a denúncia demonstram a existência de prova da materialidade e indícios da autoria".
O MPMG tentou um acordo em abril deste ano. Segundo a proposta, os cinco deviam pagar uma multa de até R$ 100 mil, confessar o crime de peculato - uso de bens públicos para favorecimento pessoal - e realizar serviços à comunidade por 16 meses. Não houve resposta.
Dos cinco réus, dois são candidatos nas eleições de 2 outubro de 2022. Carlos Eduardo Amaral tenta ser deputado federal, enquanto Marcelo Cabral disputa o posto de deputado estadual. Ambos concorrem em Minas Gerais e são filiados ao partido Novo e correligionários do governador mineiro Romeu Zema, nome à reeleição no pleito deste ano.
Caso de CPI
O caso dos "fura-filas" da imunização contra a COVID-19 virou caso de apuração na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi instalada em março de 2021 e, após cinco meses, um relatório sugerindo indiciamento por peculato foi entregue ao MPMG.
O Ministério Público afirma que houve descumprimento dos critérios técnicos e temporais adotados no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a COVID-19 (PNO) para trabalhadores da saúde naquele momento. "As doses desviadas representavam 5% das vacinas recebidas, que tinham sob guarda e depósito, cumprindo determinação constante no Plano Nacional de Operacionalização do Ministério da Saúde, com vistas à reposição em casos de quebra, desvio, inconformidades ou furtos de doses enviadas aos municípios", diz trecho.
"No entanto, os denunciados descumpriram essas orientações e desviaram vacinas, permitindo que servidores em atividades administrativas na SES, com risco sanitário comparável a ambientes comuns, sem contato com o público, fossem vacinados em detrimento de outros profissionais de saúde envolvidos com a assistência e enfrentamento da Covid-19, inclusive servidores do próprio Estado e de Municípios, fazendo-o de forma velada", completa.
"Perseguição", diz ex-secretário
Carlos Eduardo Amaral e Luiz Marcelo Cabral divulgaram nota conjunta. Ambos acusam "perseguição política". Confira, abaixo, o texto divulgado pelos ex-servidores.
"Primeiramente, é de se destacar que causa perplexidade essa notícia vir à tona, agora, já que a decisão é do dia 18 de agosto de 2022, ou seja, há quase um mês. É, claramente, fruto de perseguição política, que se iniciou com a CPI. O recebimento da denúncia é ato normal do processo e não há nenhuma novidade no caso. Nada muda. A decisão fala, expressamente, em "análise preliminar" e só observa requisitos formais, nada mais. Portanto,não fizemos acordo e não faríamos, simplesmente porque não há crime. O acordo proposto repetiu o que estava nas ações, ou seja, não havia acordo nenhum. Além do mais, não há ato ilícito nenhum. Não há crime. O que os atores políticos estão querendo fazer é acabar com excelentes lideranças políticas que vinham aparecendo, entregando bons serviços à sociedade e, além de colocá-los contra os servidores da saúde.
Todos somos vítimas de perseguição política com o objetivo de assassinar reputações.
A CPI, que teve como primeira pessoa a ser ouvida a própria promotora de justiça que ofereceu a denúncia, partiu do requerimento de um parlamentar que é do PT, partido de Lula, que está coligado com Kalil (candidato oposto) e que se opõe e sempre se opôs ao Governo Romeu Zema.
Vamos, posteriormente, consultar nossos advogados para avaliar a responsabilização de todos que conduziram esses fatos, inclusive, sob o aspecto do crime de abuso de autoridade por quem esteve à frente da CPI, dos inquéritos e das ações.
Tudo foi feito, repita-se, com base em manifestação técnica da Subsecretaria de Vigilância, que é quem opera o PNI.
Estávamos na linha de frente e, ainda que assim não fosse, todos os profissionais de saúde das UPAS, UBS, SAMUS etc dos municípios, de todos eles, receberam vacinas para se imunizar".
A reportagem não conseguiu contato com os demais citados. Caso haja manifestação, esta matéria será atualizada.