O ex-deputado federal, Daniel Silveira, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por ataques às instituições e por organizar atos antidemocráticos, está inelegível. Ele tenta concorrer ao Senado pelo estado do Rio de Janeiro. Apesar disso, o político está divulgando, em suas redes sociais, que sua candidatura foi deferida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Outros candidatos ao pleito deste ano, como a deputada federal Carla Zambelli (PL), o vereador de Belo Horizonte Nikolas Ferreira (PL) e o deputado federal Carlos Jordy (PL) também compartilharam nas redes sociais apoio ao candidato indeferido. Zambelli, em postagem, afirmou que o ex-congressista teve a candidatura deferida.
No entanto, no site do TSE, o Tribunal afirma que a situação da candidatura de Daniel Silveira é "indeferida com recurso”. Ou seja, é uma candidatura não regular e com pedido de registro julgado indeferido. Apesar disso, há recurso interposto contra essa decisão e aguarda julgamento por instância superior.
A fake news está sendo compartilhada destacando a palavra “deferido” que há no resumo das situações do registro de Daniel Silveira. Porém, o deferimento diz respeito à situação do Partido/Federação/Coligação a qual o ex-deputado está filiado, que é o PTB.
Multa
O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que multe o candidato Daniel Silveira (PTB) por veiculação de propaganda eleitoral gratuita, mesmo sem estar com a candidatura deferida.
- Moraes manda bloquear redes sociais da mulher de Daniel Silveira
De acordo com o MPE, o material de campanha de Daniel Silveira como candidato ao Senado Federal pelo Rio de Janeiro é irregular, visto que sua candidatura ao cargo foi impugnada pelo TRE-RJ.
O MPE também pediu que as emissoras de rádio e televisão recebam uma notificação sobre a proibição de exibição de propaganda eleitoral gratuita do candidato impugnado. De acordo com a instituição, nos dias 9 e 12 de setembro, foram exibidas propagandas de Silveira nos horários eleitorais gratuitos.
Daniel Silveira inelegível
No dia 6 de setembro, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) decidiu, por 6 votos a 1, que o deputado federal Daniel Silveira (PTB) não poderá concorrer ao cargo de senador nas eleições de outubro deste ano.
Em março, o ex-congressista foi condenado no STF a 8 anos e 9 meses de prisão pelo atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, por ataques às instituições e por organizar atos antidemocráticos. No entanto, Silveira recebeu o perdão presidencial de Jair Bolsonaro (PL) e, com isso, a prisão do ex-deputado foi posteriormente revogada.