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Estado de Minas IMPUGNADO

Não é verdade que a candidatura de Daniel Silveira ao Senado está deferida

Ex-deputado federal foi condenado pelo TRE-RJ e está inelegível; situação da candidatura no TSE é 'Indeferido com recurso'


15/09/2022 15:46 - atualizado 15/09/2022 18:14

Daniel Silveira com olhar sério
Daniel Silveira foi condenado pelo TRE-RJ e sua candidatura está impuganada pelo Tribunal Eleitoral (foto: Mateus Bonomi/Agif/Estadão Conteúdo)
O ex-deputado federal, Daniel Silveira, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por ataques às instituições e por organizar atos antidemocráticos, está inelegível. Ele tenta concorrer ao Senado pelo estado do Rio de Janeiro. Apesar disso, o político está divulgando, em suas redes sociais, que sua candidatura foi deferida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

Outros candidatos ao pleito deste ano, como a deputada federal Carla Zambelli (PL), o vereador de Belo Horizonte Nikolas Ferreira (PL) e o deputado federal Carlos Jordy (PL) também compartilharam nas redes sociais apoio ao candidato indeferido. Zambelli, em postagem, afirmou que o ex-congressista teve a candidatura deferida.  
 

No entanto, no site do TSE, o Tribunal afirma que a situação da candidatura de Daniel Silveira é "indeferida com recurso”. Ou seja, é uma candidatura não regular e com pedido de registro julgado indeferido. Apesar disso, há recurso interposto contra essa decisão e aguarda julgamento por instância superior.

A fake news está sendo compartilhada destacando a palavra “deferido” que há no resumo das situações do registro de Daniel Silveira. Porém, o deferimento diz respeito à situação do Partido/Federação/Coligação a qual o ex-deputado está filiado, que é o PTB.

Multa

O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que multe o candidato Daniel Silveira (PTB) por veiculação de propaganda eleitoral gratuita, mesmo sem estar com a candidatura deferida. 
  • Moraes manda bloquear redes sociais da mulher de Daniel Silveira
De acordo com o MPE, o material de campanha de Daniel Silveira como candidato ao Senado Federal pelo Rio de Janeiro é irregular, visto que sua candidatura ao cargo foi impugnada pelo TRE-RJ.

O MPE também pediu que as emissoras de rádio e televisão recebam uma notificação sobre a proibição de exibição de propaganda eleitoral gratuita do candidato impugnado. De acordo com a instituição, nos dias 9 e 12 de setembro, foram exibidas propagandas de Silveira nos horários eleitorais gratuitos.

Daniel Silveira inelegível

No dia 6 de setembro, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) decidiu, por 6 votos a 1, que o deputado federal Daniel Silveira (PTB) não poderá concorrer ao cargo de senador nas eleições de outubro deste ano.

Em março, o ex-congressista foi condenado no STF a 8 anos e 9 meses de prisão pelo atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, por ataques às instituições e por organizar atos antidemocráticos. No entanto, Silveira recebeu o perdão presidencial de Jair Bolsonaro (PL) e, com isso, a prisão do ex-deputado foi posteriormente revogada.


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