A Justiça Eleitoral suspendeu, nesta terça-feira (20/09), uma propaganda eleitoral da campanha do governador Romeu Zema (Novo), acusada de ser um “falso direito de resposta”. A equipe do ex-prefeito de Belo Horizonte Alexandre Kalil (PSD) afirmou que a propaganda com o direito de resposta “fake” é “uma afronta aos eleitores mineiros e à própria Justiça Eleitoral”.
A veiculação dizia: “A velha política é assim. Quando o adversário cresce, os ataques começam. À medida que Zema cresce nas pesquisas os ataques aumentam. A turma do Kalil mente quando diz que o RRF (Regime de Recuperação Fiscal) proíbe contratação de servidores. A lei permite concursos para reposição de médicos, professores e policiais com responsabilidade fiscal e gestão responsável. Zema é o governador que cortou os privilégios da velha política. Deixando as mentiras do passado, Minas segue no rumo certo com Zema”.
Leia Mais
'Para as mineiras', diz Zema sobre projeto contra a violência domésticaUrnas eletrônicas de BH serão carregadas até sexta-feiraCiro Nogueira sobre 'onda Lula': 'Marolinha quando chegar na praia'Saiba como foi o dia dos candidatos ao governo de MG nesta terça-feira (20)Bolsonaro sai de evento da ONU, vai até churrascaria e diz: 'Imbrochável'“O programa dos representados foi iniciado com uma tela onde constava a expressão DIREITO DE RESPOSTA. Na sequência, era apresentada informação de que o representante Alexandre Kalil teria mentido ao afirmar sobre a impossibilidade de contratação de mais servidores públicos em razão da aplicação da Lei Complementar 159/19, que disciplina o Regime de Recuperação Fiscal (RRF)”, disse a defesa de Kalil.
O desembargador Ramon Tácio considerou que a propaganda da campanha de Romeu Zema contém “nítido falseamento de direito concedido pela Justiça Eleitoral”, além de atentar “contra o sistema eleitoral”. Tácio determinou a suspensão imediata do vídeo, sob a pena de um pagamento de multa de R$ 5 mil para cada exibição.
Nota
Em nota, a assessoria de Romeu Zema afirmou que, pela Constituição Federal, todas as pessoas têm direito de resposta contra ofensas e afirmou que a campanha de Alexandre Kalil é repleta de fake news.
Veja a nota na íntegra:
“A Constituição da República garante a todas as pessoas o direito de resposta contra ofensas injustas. Diante da enxurrada de fake news proferidas pela campanha adversária, a coligação “Minas nos Trilhos” usou seu tempo regular de TV para exercer o direito de responder às agressões inverídicas. O outro lado, que está junto com a turma do Pimentel que detonou Minas Gerais, tenta novamente ludibriar a Justiça Eleitoral e os mineiros, com alegações infundadas. Inclusive, na ação, a campanha adversária escondeu com o símbolo de play/pause do vídeo o trecho da propaganda na TV que deixa muito claro o exercício do direito de resposta garantido pela Constituição.”