(none) || (none)
UAI
Publicidade

Estado de Minas DECRETOS DE BOLSONARO

STF forma maioria para manter restrição a compra de armas

Julgamento das ações que questionam decretos de Bolsonaro começou na última sexta-feira (16/9) no plenário virtual da Corte


20/09/2022 18:31 - atualizado 20/09/2022 18:45

Armas de fogo e munição
Decretos assinados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) facilitam o acesso a armas de fogo no país (foto: PIXABAY/REPRODUÇÃO)
Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, nesta terça-feira (20/9), a suspensão de uma série de decretos assinados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) que facilitam o acesso a armas de fogo no país.

Em 5 de setembro, o ministro Edson Fachin, relator de três ações que questionam os decretos, decidiu restringir a compra de armas e munição durante o período eleitoral pelo risco de violência política. 

O julgamento das decisões monocráticas do ministro começou na última sexta-feira (16/9) no plenário virtual da Corte.
Até o momento, há seis votos no sentido de manter a decisão de Fachin. Indicado por Bolsoaro para a Corte, o ministro Nunes Marques divergiu do relator, levando o placar 6 a 1.

Os ministros André Mendonça, Luiz Fux, Dias Toffoli e Cármen Lúcia ainda não se manifestaram.


receba nossa newsletter

Comece o dia com as notícias selecionadas pelo nosso editor

Cadastro realizado com sucesso!

*Para comentar, faça seu login ou assine

Publicidade

(none) || (none)