O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, determinou que o presidente Jair Bolsonaro (PL) se abstenha de gravar e transmitir lives de cunho eleitoral do Palácio da Alvorada e Palácio do Planalto. Isso vale, segundo a decisão, para discursos destinados a promover a sua candidatura ou de terceiros, utilizando-se de bens e serviços públicos “a que somente tem acesso em função de seu cargo de presidente da República”.
Nesse aspecto, a medida também inclui serviços de tradução em libras custeado com recursos públicos, exemplificado pela decisão, sob pena de multa de R$ 20 mil por ato.
O ministro também intimou Bolsonaro para que cesse, em 24 horas, a veiculação de matérias desse tipo que se encontrem em suas páginas de propaganda declaradas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sob pena de multa de R$ 10 mil por peça ou postagem mantida ou veiculada após o prazo.
As redes sociais YouTube, Instagram e Facebook também foram intimadas a remover postagens feitas nessa linha, “devendo diligenciar pela preservação do conteúdo até decisão final do processo”, sob pena de multa de R$ 10 mil. “As intimações acima referidas deverão ser efetivadas pelo meio mais célere, utilizando-se, no caso dos investigados, o número de WhatsApp e e-mail cadastrados no registro de candidatura”.
Ação
A decisão foi tomada a partir de pedido do PDT, partido do adversário de Bolsonaro Ciro Gomes, que ensejou a abertura de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral contra o presidente.
O partido citou uma live transmitida por Bolsonaro excepcionalmente na quarta-feira (geralmente, ele fazia apenas às quintas-feiras), em que o presidente diz que, aproximando-se a “reta final” da disputa, e havendo “muita coisa em jogo”, tentará realizar as transmissões todos os dias.
Também afirma que dedicará “pelo menos metade” do tempo para promover candidaturas de deputados federais e senadores, com o objetivo de repetir o sucesso de 2018 e formar uma grande bancada. Para Gonçalves, não há dúvidas do teor eleitoral das mensagens, que foram divulgadas em redes sociais da campanha.