O aplicativo e-título é uma ferramenta que permite ao eleitor acessar informações individuais que estão sob a guarda da Justiça Eleitoral. O app também foi criado com o objetivo de diminuir o volume de impressão de títulos e segundas vias de documentos.
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O aplicativo apresenta dados como zona eleitoral, situação cadastral, além da certidão de quitação eleitoral e da certidão de crimes eleitorais. Além disso, o aplicativo poderá ser utilizado para justificar a ausência ao pleito no dia da eleição e depois da eleição. Para o eleitor que ainda não fez o cadastro biométrico, é necessário apresentar um documento oficial com foto sempre que for usar o título digital.
Título Net
Em razão da pandemia da covid-19, a Justiça Eleitoral ampliou o Título Net. No sistema é possível fazer a solicitação de alistamentos eleitorais, transferências de domicílio e a revisão de dados cadastrais, como mudança de município (transferência), alteração de dados pessoais, alteração do local de votação por justificada necessidade de facilitação da mobilidade e revisão para regularização de inscrição cancelada.
Para realizar o atendimento remoto pelo Título Net deve-se verificar se há alguma pendência ou débito. Após quitar, é preciso aguardar a identificação do pagamento pela Justificação eleitoral e o registro na inscrição pela zona eleitoral onde for inscrito o eleitor. Em caso de urgência, é aconselhável entrar em contato com a zona eleitoral onde for inscrito o eleitor e ficar quite quanto ao débito.
O que está disponível no app
Consulta de débitos: por meio do app, é possível emitir a guia de pagamento dos débitos mais comuns com a Justiça Eleitoral. Após liquidar a dívida, o eleitor deverá proceder como de costume para comprovar a quitação do débito.
Mesário voluntário: o aplicativo passa, agora, a permitir também que o eleitor se cadastre como mesário voluntário, opção que equivalerá a uma declaração presencial apresentada no cartório eleitoral.
Emissão de certidão: o eleitor poderá, por intermédio do app, emitir as certidões de quitação eleitoral e de crimes eleitorais.
Consulta de locais de justificativa: agora, o eleitor poderá consultar os locais aonde poderá ir para justificar a ausência à urna.
Justificativa do voto: outra novidade que será implementada no futuro é a possibilidade de justificar a ausência às urnas pelo app. O eleitor poderá anexar documentos comprobatórios da ausência usando o próprio e-título.