Nessas propagandas, o CNPJ do responsável pela peça e/ou a expressão "propaganda eleitoral", informações obrigatórias, segundo resolução do Tribunal Superior Eleitoral, estão ausentes ou ilegíveis.
Outros anúncios contêm diferentes tipos de potenciais violações, como impulsionamento de propaganda a favor de candidatos pago por empresas, o que também é vedado pela legislação eleitoral.
Por meio do relatório de transparência de publicidade política do Google, o NetLab analisou todas as peças políticas veiculadas na plataforma entre os dias 15 e 30 de agosto, período que compreende as duas primeiras semanas do período oficial de campanha eleitoral.
Os pesquisadores identificaram, ao todo, 4.350 propagandas políticas. Em 3.098 (71,21%), o CNPJ do anunciante não foi exibido ou estava ilegível, e/ou a expressão "propaganda eleitoral", ausente. Também não havia essas informações nas páginas para onde os links dos anúncios eram direcionados.
Parte das peças trazia a marcação "Eleições 2022", termo que não consta no texto da resolução do TSE.
O levantamento também encontrou três casos de impulsionamento de propaganda eleitoral financiado por uma empresa. De acordo com a legislação, o impulsionamento de anúncios do tipo so pode ser feito por partidos politicos, federacoes, coligacoes, candidatos e representantes.
O anúncio, pago pela Approved Empreendimentos Digitais, trazia um link com a frase "Bolsonaro presidente - Todas as obras do governo federal na palma da sua mão". O endereço direcionava para a página bolsonaropresidente.org, na qual um vídeo de três minutos afirma que "o sistema está fazendo de tudo para que nosso presidente não seja reeleito" e recomenda a compra do livro "Bolsonaro Presidente".
A mesma empresa já havia impulsionado anúncios eleitorais no Facebook e no Instagram, segundo relatado pelo site Núcleo Jornalismo, especializado na cobertura de redes sociais. A Folha enviou e-mail para a firma que pagou pelo anúncio e para a sócia administradora, mas não obteve resposta.
O relatório de transparência de anúncios políticos do Google foi lançado em junho de 2022 no Brasil. O documento mostra quem pagou por uma propaganda, o valor investido e o número de exibições e os parâmetros de segmentação. As peças podem ser links patrocinados em resultados de pesquisas, banners em paginas parceiras ou anuncios antes ou durante videos no YouTube.
Procurado, o Google diz que, além de seguir as diretrizes da empresa para anúncios políticos, "é responsabilidade do anunciante observar as regras sobre publicidade eleitoral estabelecidas pelo TSE, como a inclusão do CNPJ ou do CPF de quem está pagando, como previsto em nossa Central de Ajuda".
"É possível que determinados anúncios não violem as políticas do Google Ads e, ainda assim, estejam em desacordo com a legislação local e, portanto, sujeitos à fiscalização e às penalidades previstas pelo TSE."
Segundo Marie Santini, coordenadora do NetLab, as plataformas precisam se responsabilizar pela adequação dos anúncios online às leis locais. "Exigir informações como CNPJ e CPF do anunciante é algo simples e faz toda a diferença para a Justiça Eleitoral e para observadores da academia e da sociedade civil, pois sem essa informação não conseguimos verificar se o anunciante é quem ele diz que é", diz.
Para ela, o Google só deveria aceitar anúncios que configurem campanha se as peças estiverem devidamente marcadas como "propaganda eleitoral". "Na medida em que fazem outra opção, deveriam garantir a transparência sobre quem anuncia, viabilizando assim a fiscalização."
Uma das críticas à plataforma é que, quando um anuncio viola as politicas do Google, seu conteudo é removido do relatório de transparência, impedindo que os pesquisadores saibam que tipo de irregularidade foi praticada, além de dificultar o pedido de direito de resposta pelas partes prejudicadas.
Procurada, a assessoria do TSE afirmou que o tribunal não é a autoridade com poder de iniciativa nesse caso e que a atuação cabe ao Ministério Público ou aos partidos políticos.