Quantidade de bandeiras em vias públicas cresce na reta final da campanha (foto: Edesio Ferreira/EM/D.A Press)
Faltando seis dias para os cidadãos irem às urnas, as bandeiras de candidatos que tomaram conta das ruas de Belo Horizonte desde o início da campanha se multiplicam. Nas avenidas mais movimentadas da região Centro-Sul, por exemplo, é fácil encontrar o material por passeios e canteiros centrais, sendo que a estratégia de campanha tem sido usada pelos mais variados partidos.
Apesar da quantidade de material espalhado pela cidade, seu uso precisa seguir regras. De acordo com as normas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a distribuição de bandeiras ao longo de vias públicas é permitida, desde que sejam móveis e não dificultem a mobilidade das pessoas e dos veículos (Lei nº 9.504/1997).
Caso seja necessário, o candidato deve mudar a bandeira de lugar dentro do prazo estipulado pelo juiz eleitoral. No entanto, as bandeiras precisam ser colocadas entre 6h e 22h e retiradas diariamente, mesmo que nesse intervalo elas estejam fixadas em algum tipo de base - sendo que a maioria têm sido fixada em bases de concreto.
O guia da propaganda eleitoral de 2022, publicado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), ainda reforça que a medida é essencial para pessoas com deficiência, principalmente para aquelas que usam cadeiras de rodas ou precisam de pisos direcionais para se locomoverem.
Outra preocupação que pode surgir é com o tamanho das peças. Apesar de não existir um tamanho máximo para as bandeiras estipulado pelo TSE, elas devem seguir a regra que veda a utilização de artefatos que se assemelham a outdoors.
Denúncias pelo Pardal
As denúncias de irregularidades em campanhas eleitorais podem ser feitas por qualquer pessoa, por meio do aplicativo Pardal, disponível para Android e iOS. Nele é possível que o cidadão envie fotos, vídeos ou áudios que evidenciem o que está sendo denunciado para a Justiça Eleitoral.
Denúncias no Pardal são analisadas pela Justiça Eleitoral que decide como proceder com as irregularidades (foto: Edesio Ferreira/EM/D.A Press)
Uma denúncia feita pelo Pardal, por exemplo, relatou que uma bandeira do candidato a senador Marcelo Aro (PP) estava “atrapalhando” a calçada de pedestres, na Av. Presidente Carlos Luz. Um colaborador da campanha que passava pelo local, se prontificou a alterar o posicionamento da bandeira, fazendo com que Marcelo Aro fosse apenas notificado quanto à irregularidade.
O Pardal exige que nas denúncias constem o nome e o CPF do indivíduo, porém fica resguardada a opção pelo sigilo das informações pessoais, assegurando o anonimato do denunciante. As decisões da Justiça Eleitoral podem ser conferidas no mural eletrônico, no site do TSE.
