Segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG), a chamada Lei Seca, que consiste na proibição da venda e consumo de bebidas, "já foi objeto de deliberação pelo Gabinete Institucional de Segurança, ocasião em que concluíram que a definição sobre sua edição ou não compete exclusivamente à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp)”.
Procurada pela reportagem do Estado de Minas, a Sejusp informou que a decisão, provavelmente, deve ser anunciada amanhã.
Na semana passada, a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes em Minas Gerais (Abrasel-MG), fez um pedido ao governador Romeu Zema (Novo) para que o estado não decrete Lei Seca durante o pleito, inclusive em um possível segundo turno. A entidade alega que o domingo representa 35% do faturamento semanal de bares e restaurantes.
De acordo com o presidente da Abrasel-MG, Matheus Daniel, o pedido foi enviado há cerca de dois meses e reforçado em um encontro com o governador em 19 de setembro. A informação é de que Zema é favorável ao pedido da associação.
O argumento da entidade é de que em outros 17 estados a proibição da venda de bebidas alcoólicas não ocorreu nas eleições municipais de 2020, incluindo nos outros dois maiores colégios eleitorais do país, Rio de Janeiro e São Paulo. A proibição da venda de bebidas alcoólicas é de responsabilidade de cada unidade federativa.
Pedido negado em 2020
Nas eleições de 2020, a Abrasel fez o mesmo pedido ao governo do estado, mas o juiz federal Itelmar Raydan Evangelista indeferiu o recurso apresentado.
Na época, o TRE-MG informou que a decisão judicial foi tomada depois de deliberação com órgãos do governo estadual, que não se posicionou oficialmente sobre o tema. O tribunal ainda argumentou que a ingestão de bebida alcoólica, em dia de eleições, pode gerar transtornos e comprometer a boa ordem.
Casos de violência política
As eleições deste ano têm sido marcadas por casos de violência e intolerância envolvendo questões políticas. Os casos recentes aconteceram neste fim de semana. No domingo (25/9), o deputado federal Paulo Guedes (PT-MG) denunciou que o veículo no qual ele estava foi alvo de disparos de arma de fogo durante evento político, em Montes Claros, no Norte de Minas. Segundo ele, o autor do ataque é um policial militar que estava à paisana.
Em Cascavel, no Ceará, um homem entrou em um bar esfaqueou e matou um cliente após supostamente a vítima ter anunciado que iria votar no ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Já em Rio do Sul, no Vale do Itajaí, em Santa Catarina, um apoiador do presidente Jair Bolsonaro (PL) morreu após ser esfaqueado durante briga em bar. O suspeito do crime seria apoiador do Partido dos Trabalhadores (PT).
(Com informações do estagiário Bruno Nogueira)