"Isso porque a edição de uma portaria sobre esse tema viola o princípio da legalidade (art. 5º, inciso II, da Constituição Federal) e o princípio da reserva legal (art. 5º, XXXIX da Constituição Federal), uma vez que não há lei anterior que criminalize a conduta de comercializar ou consumir bebidas alcoólicas nos dias de eleições", diz, em nota, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).
A pasta ligada ao Governo de Minas também aponta um "prejuízo para o comércio, sem, contudo, uma constatação de que a proibição da venda de álcool traga benefícios para a segurança". A decisão atende um pedido da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes em Minas Gerais (Abrasel-MG).
Segundo o Executivo estadual, a decisão, oficializada nesta quarta-feira (28/09), ocorreu de forma colegiada com o Gabinete Institucional de Segurança (GIS) do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) e forças de segurança - Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros Militar, por exemplo.
O primeiro turno das eleições de 2022 será no domingo (2), de outubro, das 8h às 17h (horário de Brasília). Caso haja o segundo turno - possibilidade somente para presidente e governador -, ele será realizado no dia 30 do mesmo mês, também em um domingo e no mesmo horário.
Segurança
A Sejusp, por fim, afirma em nota que dará segurança aos eleitores no fim de semana do pleito. A pasta fala em funcionamento com "capacidade total".
"O Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), coordenado pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e localizado na Cidade Administrativa, funcionará em capacidade total. No local, instituições de segurança estaduais e federais estarão reunidas em status operacional pleno a partir da manhã do sábado, dia 1/10, até a decretação do fim das eleições de primeiro turno pelo TRE", diz outro trecho da nota oficial emitida pela Sejusp.
Eleições 2022
Jair Bolsonaro (PL), Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Ciro Gomes (PDT), Simone Tebet (MDB), Soraya Thronicke (União), Felipe d'Ávila (Novo), Padre Kelmon (PTB), Vera Lúcia (PSTU), Sofia Manzano (PCB), Léo Péricles (UP) e José Maria Eymael (DC) são os candidatos à Presidência da República.
Para o Governo de Minas, Romeu Zema (Novo), Alexandre Kalil (PSD), Carlos Viana (PL), Marcus Pestana (PSDB), Lorene Figueiredo (Psol), Cabo Tristão (PMB), Renata Regina (PCB), Vanessa Portugal (PSTU), Indira Xavier (UP) e Lourdes Francisco (PCO) estão na disputa.
Já ao Senado, Alexandre Silveira (PSD), Marcelo Aro (PP), Cleitinho (PSC), Bruno Miranda (PDT), Sara Azevedo (Psol), Dirlene Marques (PSTU), Naomi Coura (PCO), Pastor Altamiro Alves (PTB) e Irani Gomes (PRTB) são nomes na corrida por Minas.
Minas Gerais tem 16.290.870 eleitores, segundo o TRE-MG, espalhados pelos 853 municípios. O estado fica atrás no número de eleitores somente de São Paulo, que tem 34.667.793.
Em Minas, 1.103 candidatos a deputado federal fizeram registro junto à Justiça Eleitoral - 53 serão eleitos. Já para deputado estadual, foram 1.411 candidatos - 77 vão ocupar uma vaga na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).