Uma ação popular protocolada no Tribunal de Justiça de Minas Gerais nesta quarta-feira (28/9) pede que as empresas de transporte coletivo de Belo Horizonte não retirem ou diminuam a frota de veículos e linhas em circulação no próximo domingo (2/10), data na qual os brasileiros vão às urnas para escolher presidente da República, governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais. O documento foi remetido ao TJMG pela vereadora Bella Gonçalves (Psol).
Segundo ela, “o transporte é um direito que dá acesso a outros direitos”. “Em um dia tão importante para a democracia no país, como o dia das eleições, é preciso oferecer meios para que as pessoas possam se deslocar com tranquilidade e segurança. Garantir que a frota circule neste dia é fundamental para que todos possam exercer a sua cidadania”.
Bella destaca, ainda, que “as empresas de ônibus de BH vêm descumprindo regras na prestação do serviço à revelia das multas aplicadas, que, aliás, são de valores irrisórios”. “Queremos a fixação de um valor superior da multa aplicada para as empresas que reduzirem sua frota no dia das eleições. Votar é um direito e transporte público o viabiliza.”
Transporte público gratuito
Para além da capital mineira, o partido Rede Sustentabilidade protocolou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), também nesta quarta-feira, pedindo que a corte determine a obrigatoriedade das prefeituras em oferecer, no domingo, o serviço de transporte público gratuito e com frequência maior ou igual do que a estipulada para os dias úteis.
O documento apresentando ao STF pede que as prefeituras mantenham todas as políticas públicas de gratuidade de transporte válidas nas eleições de 2018 e que seja feita escala de revezamento para que empregados e demais colaboradores dos serviços de transporte tenham tempo para conseguir votar.
Segundo o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) é assinada pela Rede, mas foi debatida pela coligação de partidos que apoiam a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Não houve uma eleição tão importante para todos nós quanto essa. O poder público tem o dever de garantir a todos os brasileiros o direito constitucional de acesso aos locais de votação", afirma o senador, que, inclusive, é um dos coordenadores da campanha do petista.
Porto Alegre não terá passe livre pela primeira vez desde 1995
Previsto em anos anteriores para facilitar o voto nos domingos eleitorais na capital do Rio Grande do Sul, Porto Alegre não terá passe livre no seu sistema de ônibus pela primeira vez desde 1995. A gratuidade caiu em dezembro do ano passado após uma revisão da legislação do município que assegurava o benefício.
De autoria do Executivo, a nova lei foi aprovada, à época, por 20 votos a 13 na Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Sebastião Melo (MDB). Até o momento, a prefeitura diz que não pretende recuar da decisão.
Além de críticas nas redes sociais, a medida é rechaçada por políticos de esquerda, que veem nela uma forma de dificultar o voto de eleitores de baixa renda, aumentando, consequentemente, a chance de abstenção.
À época, Melo justificou a medida com o argumento de que os locais de votação são bem distribuídos pela cidade e costumam ser próximos às residências dos eleitores.
A tarifa de ônibus em Porto Alegre é de R$ 4,80, mais do que a multa de R$ 3,51 estabelecida pela Justiça Eleitoral para quem não votar. Ou seja, caso seja necessário pegar um ônibus para chegar à seção eleitoral, é mais caro votar do que se abster.
*Com informações da Folhapress