O direito vale de 6h às 20h nas linhas municipais de toda a cidade e não envolve os transportes geridos pelo governo do estado, como trens e metrô. De acordo com Paes, um decreto publicado nesta sexta-feira (30/9) irá regularizar a decisão.
independente de quem você vota! Amanhã decreto meu regulamentará essa questão.
%u2014 Eduardo Paes (@eduardopaes) September 29, 2022
A decisão de Paes acontece em meio a discussões sobre a suspensão do passe livre nas eleições em Porto Alegre pela primeira vez desde 1995, após uma mudança na lei de gratuidade aprovada em dezembro. A nova lei permite apenas dois dias de gratuidade no ano: no dia da padroeira da cidade e um dia de campanha de vacinação.
O prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo (MDB), é apoiador do presidente Jair Bolsonaro (PL). Na última semana, o prefeito do Rio declarou apoio a Luiz Inácio Lula da Silva (PT) visando uma vitória em primeiro turno do petista.
A eleição para governo no Rio de Janeiro está também entre um apoiador explícito de Bolsonaro, Cláudio Castro (PL), o atual governador, e o deputado federal Marcelo Freixo (PSB). Paes, contudo, apoia outro nome para o Palácio Guanabara: Rodrigo Neves, do PDT. O benefício de gratuidade, diz Paes, é para "exercer o direito democrático independentemente de quem você vota".
A partir da repercussão do caso de Porto Alegre, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) acionou o Superior Tribunal Federal (STF) para garantir que o transporte gratuito seja estendido a todas as cidades do país, citando ação de prefeitos bolsonaristas — como Sebastião.
Com a ação, Randolfe pretende que onde já existe o passe livre esse direito seja garantido e onde não existe que seja assegurado nesse dia, excepcionalmente.