EM Confirma: investimento por aluno no Brasil não é maior que a média

O candidato a deputado federal Nikolas Ferreira (PL) publicou vídeo em sua conta no Twitter vídeo intitulado "Paulo Freire? Nunca mais", criticando o modelo de educação brasileira e afirmando que o "Brasil investe os maiores valores que a média internacional e mesmo assim não obtém resultados significativos". 

O EM Confirma checou e concluiu que NÃO É POR AÍ.  

A afirmação do candidato faz parte de um dos temas mais abordados quando o assunto é fake news em educação, conforme mostrou o EM em matéria dedicada ao tema. "Se olhado o valor total, o do Brasil é maior. Mas, o investimento por aluno é muito abaixo que o de outros países, como os que integram a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Eles já avançaram na inclusão e garantia de aprendizagem, o Brasil tem uma dívida histórica que precisa ser saldada", afirmou na ocasião a presidente do Conselho de Administração do Cenpec, Anna Helena Altenfelder. O Cenpec é uma organização da sociedade civil sem fins lucrativos que promove equidade e qualidade na educação básica pública. 

O candidato, vereador de BH, desfila ainda uma série de propostas, entre elas, a regulamentação do ensino domiciliar. A questão está longe de consenso e exigirá debate no Congresso Nacional. Isso porque temas como militarização das escolas e homeschooling não possuem adesão da população brasileira, segundo pesquisa Educação, valores e direitos, do Cenpec e Ação educativa. O levantamento sinaliza que tais pontos encampados por agendas conservadoras não têm adesão da população, sendo observados pontos progressistas nas falas dos entrevistados. E revela que nove em cada 10 pessoas concordam que as crianças devem ter o direito de frequentar a escola mesmo que seus pais não queiram. 

Outra promessa de Nikolas é erradicar o sistema de cotas raciais e de cotas para transexuais, além e atuar pela manutenção das cotas sociais. Mais uma vez, NÃO É POR AÍ. Não será simples e o debate dos legisladores deve envolver instituições de ensino e organizações da sociedade civil. As cotas nas instituições federais de ensino não são para negros em sua base, mas para estudantes de escolas públicas. 

A Lei 12.711, de 29 de agosto de 2012, reserva 50% das vagas nas universidades federais a estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. No caso das escolas federais de nível médio, metade das vagas é destinada a alunos que tenham feito todo o ensino fundamental em colégios das redes municipais ou estaduais. Do total de vagas reservadas, metade vai para estudantes oriundos de famílias com renda igual ou inferior a 1,5 salário-mínimo per capita. O restante é distribuído entre autodeclarados pretos, pardos e indígenas e por pessoas com deficiência, em proporção ao total dessa população na unidade da Federação onde está instalada a instituição, segundo o Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

Cotas para travestis, transexuais e transgêneros não estão na lei e têm sido adotadas pontualmente na graduação e na pós-graduação de estabelecimentos de ensino superior federais ou estaduais, por iniciativa das próprias instituições, seguindo deliberação de seus Conselhos Universitários.  

Por último, o candidato crava que "Ninguém mais aguenta Paulo Freire no nosso país". A afirmação é FALSA. 

Educador, pedagogo e filósófo, Paulo Freire foi declarado "patrono da educação brasileira" pela Lei 12.612, de 13 de abril de 2012. Nascido em Recife (PE), é um dos brasileiros mais conhecidos e reconhecidos no mundo, graças a seu método inovador de alfabetização, que o tornou uma inspiração para gerações de professores, sobretudo na América Latina e na África. Em seu "método" de "educação libertadora", ele identifica a alfabetização com um processo de conscientização. A convite do governo João Goulart (1961-1964), Freire coordenou o Programa Nacional de Alfabetização, com a intenção de atingir 5 milhões de adultos. 

"Como o 'Método Paulo Freire' não trata apenas de alfabetizar, mas também de politizar, os alfabetizandos eram levados a perceber as injustiças que os oprimiam e a necessidade de buscar mudanças, através de organizações próprias - o que fez com que passassem a ser identificados como ameaça. Assim, o Programa foi extinto pelo governo militar em abril de 1964, menos de 3 meses após ter sido oficializado", explica texto do Instituto Paulo Freire. Depois de preso, ele se exilou no Chile, tendo passado ainda por Estados Unidos e Suíça. Voltou ao Brasil em 1980.