Hospitais regionais poderão funcionar mesmo com recuperação fiscal

Em visita a Uberlândia, no Triângulo Mineiro, para reunião com sindicatos de trabalhadores de diversos setores na reta final da campanha, o candidato ao governo de Minas Gerais, Alexandre Kalil (PSD), disse que o governador e candidato à reeleição Romeu Zema (Novo) não terá condições de abrir os hospitais por causa do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). "PPP é público e privado, no regime de recuperação fiscal não pode pôr dinheiro público, não pode aumentar custeio, não pode contratar médico", disse. 

O EM Confirma checou e concluiu que NÃO É POR AÍ.  

Os hospitais regionais são uma das bandeiras de campanha de Zema. A finalização e a entrega das unidades constam no plano de governo registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele promete "reduzir os vazios assistenciais e reorganizar a rede de atenção regional, por meio de concessão e parcerias público-privadas".   

O programa original implantado em 2007 previa a construção de 12 hospitais regionais, localizados em Uberaba, Uberlândia, Teófilo Otoni, Governador Valadares, Juiz de Fora, Conselheiro Lafaiete, Divinópolis, Sete Lagoas, Montes Claros, Além Paraíba, Novo Cruzeiro e Nanuque. Desses, dois estão em funcionamento: Uberaba e Uberlândia.  

A Secretaria de Estado de Saúde (SES) informa que seis deles - Teófilo Otoni, Governador Valadares, Juiz de Fora, Conselheiro Lafaiete, Divinópolis e Sete Lagoas- serão erguidos com recursos de compensação das tragédias de Mariana e Brumadinho.

As obras paralisadas serão retomadas por meio dos acordos de reparação e compensação junto à Fundação Renova (homologado em 2020 no valor de R$ 129 milhões) e Vale (homologado em 2021 no valor de R$ 985.935.044). Os de Montes Claros, Além Paraíba, Novo Cruzeiro e Nanuque, que não saíram do papel, não serão retomados. 

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou em 28 de junho deste ano o estado de Minas Gerais a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal. Trata-se de um auxílio criado para ajudar estados que enfrentam "grave desequilíbrio financeiro", possibilitando benefícios como suspensão de pagamentos de dívidas com a União e concessão de créditos. A adesão ao RRF implica algumas restrições a fim de evitar aumento de despesas, como concessão de reajustes salariais e realização de concursos públicos. 

Apesar das vedações, o Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais (CES/MG) afirma que o RRF não vai impedir a abertura nem o funcionamento dos hospitais. Primeiro, porque a construção é assegurada por recursos privados. Segundo, porque vai levar o estado a manter uma régua de gastos que, na prática, já existe.  

"A Lei federal Complementar 141 obriga o estado a destinar um mínimo de 12% de seus recursos na área da saúde. Não pode investir menos que isso, sob risco de improbidade administrativa. Logo, a RRF vai limitar o estado a investir mais que os 12%,  que seria o necessário", explica o presidente do CES/MG, Ederson Alves da Silva. "Há um mínimo a se aplicar que de fato não aplica. Às vezes, o estado coloca 8%, e os outros 4% nos restos a pagar. Vai permanecer essa lógica com o RRF, que não vai impedir os hospitais de funcionarem, mas reforçar a tentativa de jogar a responsabilidade para a iniciativa privada a fim de reduzir o gasto público, o que não é a lógica correta. Não é sobre o paciente que se vai economizar."