Inclusive, em 2023, outra eleição definirá os rumos do país - a do Congresso Nacional. Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, ocupará o cargo até fevereiro do próximo ano. Ele foi eleito em 2021 com 57 votos. E, entre as funções e atribuições do presidente do Senado, está acatar ou não denúncias feitas contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Apesar de já ter recebido denúncias, Rodrigo Pacheco afirmou que não iria pautá-las enquanto fosse presidente da Casa.
A nova maior bancada, eleita com bolsonaristas, já teceu críticas diversas aos atuais ministros do Judiciário e muitos seguem a opinião do atual presidente Jair Bolsonaro em relação a Alexandre de Moraes, agora presidente do Tribunal Superior Eleitoral, e também a Edson Fachin, ministro que anulou as condenações de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2021.
Veja a lista de senadores que o PL elegeu neste domingo:
- Espírito Santo: Magno Malta
- Goiás: Wilder Morais
- Mato Grosso: Wellington Fagundes (reeleito)
- Rio de Janeiro: Romário (reeleito)
- Rio Grande do Norte: Rogério Marinho
- Rondônia: Jaime Bagattoli
- Santa Catarina: Jorge Seif
- São Paulo: Marcos Pontes
Magno Malta (PL), senador eleito pelo estado do Espírito Santo, recentemente criticou Fachin e o chamou de “militante de esquerda”.
Você não é presidente ! pic.twitter.com/7mzhnhO3uv
%u2014 magno malta (@MagnoMalta) September 6, 2022
Em outra oportunidade, Malta criticou o ministro Luís Roberto Barroso pelo veto ao piso salarial dos enfermeiros.
Aumentar seu SALÁRIO é normal né ? Mamãe me acode ..! pic.twitter.com/DbTXDuYAkU
%u2014 magno malta (@MagnoMalta) September 6, 2022
Outro senador eleito pelo PL em Santa Catarina, é o ex-secretário da Pesca do governo Jair Bolsonaro, Jorge Seif. No ano passado, o agora senador defendeu alvos da Polícia Federal que organizaram um ato para o dia 7 de setembro de 2021 em favor do impeachment dos ministros do Supremo Tribunal Federal e pelo voto impresso nas eleições deste ano.
Seif comentou na página do caminhoneiro conhecido como Zé Trovão - também eleito deputado federal - que teve a prisão decretada pelo então ministro Alexandre de Moraes, pelas constantes ameaças ao STF.
"Regime Militar 1964, generais prendiam e interrogavam vagabundos. Democracia 2021, vagabundos interrogam e querem depor Presidente, acusar Generais, prender Deputados e Jornalistas, destruir youtubers de direita. Calar a nossa liberdade! Força aí, Zé Trovão. E vamos todos para as ruas dia 7 de setembro lutar por nossa liberdade. Avante Capitão! Estamos fechados contigo", escreveu o então secretário.
Wilder Morais (PL), senador eleito pela população de Goiás, disse no mês de setembro que o "Senado se acovardou” por não ter analisado pedidos de impeachments de ministros do SFT. A declaração foi dada à rádio CBN de Goiânia. Em outra ocasião, o senador também criticou o Supremo pelo veto ao piso salarial aos enfermeiros.
Mais uma vez a interferência do STF em decisões dos Poderes é clara. O ajuste do piso salarial dos profissionais de enfermagem cumpriu todas as tramitações regimentais e foi sancionada pelo presidente Bolsonaro.
%u2014 Wilder Morais (@wildermorais) September 6, 2022
Quero me solidarizar e reafirmar que não compactuarei com isso. pic.twitter.com/TCJvfjy0My
Além dos eleitos, a bancada do PL já contavam com os senadores Carlos Portinho (PL-RJ), Carlos Viana (PL-MG), Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Jorginho Mello (PL-SC), Marcos Rogério (PL-RO) e Zequinha Marinho (PL-PA), que foram eleitos em 2018.
O senador filho do presidente dedica suas redes sociais para apontar seu descontentamento com o Supremo. Em muitas ocasiões, Flávio Bolsonaro relaciona a reeleição do pai como presidente do Brasil para a escolha de novos ministros do STF.
Critérios para nomeação de ministros do STF será ponto vital para escolha de próximo presidente do Brasil! pic.twitter.com/lhLuA8hKsJ
%u2014 Flavio Bolsonaro #B22 (@FlavioBolsonaro) May 3, 2017
%u201CTodo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes ELEITOS ou diretamente%u201D (Art. 1°, parágrafo único da CF/88). Apenas respeite a democracia, ministro. Se quer ser político, saia do STF, candidate-se e tente fazer melhor que Bolsonaro.
%u2014 Flavio Bolsonaro #B22 (@FlavioBolsonaro) February 18, 2022
Conhecido pela atuação em favor do governo na CPI da Covid, em 2021, o senador Marcos Rogério (PL) também já manifestou sua defesa ao processo de impeachment de ministros do Supremo. Bolsonaro havia denunciado Alexandre de Moraes, em caráter pessoal, ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. No entanto, o pedido foi arquivado.
Os jornais veiculam hoje o pedido do presidente Bolsonaro de abertura de impeachment de ministros do STF. Esse é um mecanismo que eu defendo há anos, para impor freio e julgar ações que extrapolam os limites constitucionais. https://t.co/CQhvxOZnpC
%u2014 MARCOS ROGÉRIO É 22 (@MarcosRogerio) August 14, 2021
Como acontece o processo de impeachment de ministros do STF?
Atualmente, dezenas de denúncias já foram protocoladas contra os ministros, principalmente contra os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes. Ao serem aceitas pelo presidente do Senado, uma comissão especial será instalada para discutir o parecer sobre a denúncia no prazo de 10 dias, que define se a denúncia deve ser julgada ou não.
Caso seja admitido, o ministro denunciado ficará suspenso do exercício das suas funções até a sentença final. Além disso pode ficar sujeito a acusação criminal e perder, até a sentença final, um terço dos vencimentos, que lhe será pago no caso de absolvição.
Somente no julgamento, o impeachment será ou não decretado. Os senadores deverão responder “sim” ou “não” ao questionamento: “cometeu o acusado X o crime que lhe é imputado e deve ser condenado à perda do seu cargo?”.
Para a condenação, dois terços dos senadores deverão responder “sim”. Após isso, o presidente do julgamento fará nova consulta para saber se o condenado deverá ficar inabilitado até 5 anos para exercer qualquer função pública. Se a sentença absolver o acusado, ele será reabilitado para suas funções, com direito à restituição da parte do salário que ficou retido.