A adoção de uma 'Lei Seca’ nas eleições, com proibição do comércio de álcool, não está prevista em uma norma nacional e não há orientação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o assunto, sendo o impedimento uma medida facultativa. Por isso, a decisão é feita por cada Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em cada unidade da federação.
Em Minas Gerais, por exemplo, nas eleições de 2022, a venda e consumo de bebidas alcoólicas não foi proibida. A decisão do governo estadual, oficializada no dia 28 de setembro, quatro dias antes do primeiro turno, foi uma novidade, já que a proibição era comum em anos anteriores.
A medida atendeu um pedido da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de Minas Gerais (Abrasel-MG), pois o domingo representa 35% do faturamento semanal desses estabelecimentos. Segundo o Governo de Minas, há “um prejuízo para o comércio, sem, contudo, uma constatação de que a proibição de venda de álcool traga benefícios para a segurança.”
A decisão, que ocorreu de forma colegiada com o Gabinete Institucional de Segurança do TRE-MG e os órgão de segurança — Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros Militar, servirá também para o segundo turno das eleições de 2022.
Apesar da maioria das unidades federativas liberarem a venda e consumo de álcool, 11 estados publicaram as portarias que determinam a Lei Seca no pleito deste ano, sendo eles Amazonas, Rondônia, Roraima, Maranhão, Mato Grosso do Sul. Rio Grande do Norte, Tocantins e Paraná.
Eleições de 2022
- Dia e horário de votação: O segundo turno ocorre no domingo, dia 30 de outubro, das 8h às 17h, no horário de Brasília.
- Onde votar: O eleitor pode conferir o local de votação no site do TSE. Ou através do aplicativo e-Título, acessando "onde votar".
- Quem deve votar: Todos os brasileiros alfabetizados, entre 18 e 70 anos, serão obrigados a votar no dia da votação, isto é, 2 de outubro ou 30/10 em caso de segundo turno. O voto é facultativo apenas para quem tem entre 16 e 18 anos, pessoas com mais de 70 anos e analfabetos.
Ordem para votar:
- Governador (em casos de estados que terão segundo turno para disputa do cargo) - dois dígitos
- Presidente - dois dígitos
O "Beabá da Política"
A série Beabá da Política reuniu as principais dúvidas sobre eleições em 22 vídeos e reportagens que respondem essas perguntas de forma direta e fácil de entender. Uma demanda cada vez maior, principalmente entre o eleitorado brasileiro mais jovem. As reportagens estão disponíveis no site do Estado de Minas e no Portal Uai e os vídeos em nossos perfis no TikTok, Instagram, Kwai e YouTube.
*Estagiária sob supervisão da subeditora Jociane Morais