Danielle Brant e Matheus Teixeira - FOLHAPRESS
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quinta-feira (6) que vai votar na próxima semana um projeto de lei sobre divulgação e prazos de pesquisas eleitorais e disse que a instalação de uma CPI sobre os institutos deve ocorrer assim que as assinaturas forem colhidas e o objeto da investigação, analisado.
Principal aliado do presidente Jair Bolsonaro (PL) no Congresso, Lira esteve pela manhã no Palácio da Alvorada com outros deputados da base do governo para uma reunião com o mandatário.
Na saída, ele fez várias críticas aos institutos de pesquisa, chamados pelo deputado de empresas de pesquisa "porque todas elas recebem dinheiro" para fazer os levantamentos. Ele não citou o nome de nenhum instituto.
Segundo o parlamentar, o texto a ser votado deve aglutinar vários projetos. "Uns tratam de organização, de prevenção, outros tratam de prazos para que as pesquisas deixem de ser divulgadas antes das eleições. Então tudo isso vai ser juntado, principalmente com responsabilização civil, penal", afirmou.
A seguir, Lira citou o caso de São Paulo, onde o candidato do Republicanos ao governo, o ex-ministro Tarcísio de Freitas, aparecia atrás do petista Fernando Haddad nas pesquisas dos principais institutos em dias anteriores. Ao final da votação, Tarcísio terminou em primeiro lugar, com Haddad em segundo.
"Se uma empresa de pesquisa errar por duas ou três vezes a margem de erro, como foi em São Paulo, por exemplo...todas as pesquisas davam Tarcísio perdendo por dez [pontos] e ele ganha por nove [pontos], são 19 pontos, numa margem de três, são seis vezes a margem de erro", criticou Lira.
"Então uma empresa dessas tem que ficar banida de fazer pesquisa, de publicar pesquisa, de trabalhar por oito anos, como fica quem faz malfeito na administração pública."
O presidente da Câmara afirmou que alguns projetos tratam inclusive de prisão. "Nós temos que analisar a responsabilidade objetiva de quem seria, se seria o dono da empresa, o estatístico, o matemático?", afirmou o deputado, que disse que o descasamento entre os levantamentos e o resultado das eleições não vem dessa disputa.
"Nessa eleição ficou mais sério. Determinado instituto de repercussão nacional errou em 21 estados. No Paraná foi um absurdo. A responsável pelo instituto disse que errou digitação. Ela errou numa digitação de dez pontos. Isso mata um candidato, mata um partido, mata um projeto, mata a escolha do eleitor. Influencia a escolha do eleitor", ressaltou.
Nesta quarta (5), a Abep (Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa) divulgou comunicado no qual informa que vê com indignação o que chama de "tentativas de judicialização e politização" nas eleições brasileiras contra as empresas de pesquisa de intenção de voto.
A nota veio a público um dia depois de o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, dizer que encaminhou à Polícia Federal um pedido para abrir inquérito sobre os institutos de pesquisas.
Representante da maioria das organizações do setor, a Abep enfatizou que o trabalho de seus associados é realizado com valores e princípios éticos que pautam a conduta empresarial e profissional.
"A iniciativa de instaurar esse tipo de investigação durante o período de campanha do segundo turno, ocasião em que as empresas estão realizando o seu trabalho, demonstra mais uma clara tentativa de impedir a atividade de pesquisa científica", informa trecho da nota.
A Abep esclarece ainda que as pesquisas de intenção de voto são diagnósticos, não projeções dos resultados apurados nas urnas.
Ainda nesta quinta, Lira afirmou que o instituto de pesquisa que "faz bem feito" não precisa se preocupar com a lei. "Só se preocupa com lei, só reclama de lei quem faz malfeito. Quem faz malfeito vai ter que se preocupar."
Ele também rechaçou que tenha ocorrido alguma onda de votação na eleição.
"Aí vai dizer que é onda. Aí o cara vai dizer que o voto útil foi para o Bolsonaro? Se passou 20 dias fazendo campanha de voto útil para o candidato Lula? E falando em frente ampla? Se divulga uma pesquisa de 16 pontos na véspera da eleição em que o voto útil foi para o Bolsonaro?"
Lira ressaltou que uma tentativa de modificar as regras envolvendo os levantamentos já ocorreu com a aprovação do Código Eleitoral, que incluiu dispositivos que censuram pesquisas eleitorais. O texto está no Senado à espera de votação.
O deputado também citou a possibilidade de instalação de uma CPI dos institutos de pesquisa e afirmou que isso independe da votação do projeto na próxima semana.
"A CPI pode acontecer, são duas coisas completamente diferentes. No Senado já tem assinaturas que eu soube. A Câmara, eu não recebi ainda. Assim que receber, se tiver objeto e assinaturas a gente instala."
Mais tarde, o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), apresentou projeto que torna crime publicar, nos 15 dias que antecedem as eleições, pesquisas que "divergem, além da margem de erro, dos resultados apurados nas urnas".
O texto obriga os veículos de comunicação que divulguem uma pesquisa eleitoral a também publicarem todas as outras registradas na Justiça Eleitoral no mesmo dia e no dia anterior, sob pena de multa de mil salários mínimos (R$ 1,212 milhão pelos valores atuais).
A pena prevista no projeto para a publicação de pesquisa com números divergentes para além da margem de erro é de reclusão de quatro a dez anos, além de multa.
De acordo com a proposta, respondem pelo crime o estatístico responsável pela pesquisa, o responsável legal do instituto de pesquisa e o representante legal da empresa contratante.
O projeto diz que haverá crime mesmo que não haja intenção de fraudar o resultado da pesquisa. Se ficar comprovada que não foi intencional, a pena é reduzida em um quarto.
O deputado não especifica como se comprova o dolo.
As assinaturas para a CPI na Câmara estão sendo recolhidas por deputados bolsonaristas como General Girão (PL-RN), Capitão Derrite (PL-SP) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Para abrir uma CPI são necessárias pelo menos 171 assinaturas.
O discurso de Lira se alinha ao de Jair Bolsonaro, que afirmou que os institutos de pesquisa não são sérios e têm a intenção de interferir na democracia.
"Esses institutos estão trabalhando, na verdade, para quem os contrata, não é para fazer pesquisa séria. A intenção é interferir na democracia. Falam tanto de atos antidemocráticos. Isso é um ato antidemocrático", disse Bolsonaro a jornalistas na quarta-feira.
A campanha do presidente acionou a Procuradoria-Geral Eleitoral e o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) contra os institutos.