Partidos disputam na Justiça última vaga de Minas na Câmara dos Deputados

Guilherme Peixoto

Candidato a deputado federal neste ano, o vereador de Belo Horizonte Álvaro Damião e seu partido, o União Brasil, entraram com recurso no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), reivindicando a última das 53 cadeiras de Minas Gerais na Câmara dos Deputados. O assento ficou com Nely Aquino, presidente da Câmara Municipal de BH.

Damião, contudo, alega que o partido dela, o Podemos, conseguiu a vaga no Congresso por causa da votação do ex-prefeito de Lavras, no Sul de Minas, Carlos Alberto Pereira, declarado inelegível pela Justiça.

Nesta quinta-feira (6/10), o juiz eleitoral Cássio Fontenelle, relator do caso, deu três dias úteis para que Nely e seu partido se manifestem a respeito da anulação pedida por Damião.

Ontem (5/10), o mesmo magistrado emitiu decisão garantindo que os 29,9 mil votos de Pereira fossem computados, garantindo, assim, uma segunda vaga do Podemos de Minas em Brasília (DF) Nely, a beneficiada, foi escolhida por 66,8 mil eleitores. Ela foi eleita por meio do quociente eleitoral, que distribui as cadeiras da Câmara conforme a votação dos partidos.

Apesar disso, se o recurso de Damião for aceito, o 53° assento de Minas na Câmara vai ser repassado ao União Brasil, que elegeu três deputados. Quarto mais votado de seu partido, com 59,7 mil, o vereador de BH ficaria com o posto.



Carlos Alberto Pereira teve a candidatura impugnada com base na Lei da Ficha-Limpa, mas pôde ir às urnas por causa de uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF). Na segunda-feira (3/10), contudo, ele apresentou um recurso pedindo a suspensão da decisão. O movimento pode fazer com que os votos que recebeu deixem de ser contabilizados. Damião, então, reivindicou a vaga de Nely.

"Nely é minha amiga. Somos vereadores juntos há muito tempo. A discussão é dos partidos. Não é justo que o Podemos contabilize, na chapa deles, os votos de um candidato ficha-suja", disse o vereador do União Brasil, ao Estado de Minas.

O Podemos, por sua vez, apresentou, dois dias atrás, petição para que os votos de Pereira sejam contabilizados mesmo com o pedido de desconsideração apresentado pelo candidato.

"Este partido, no entanto, ressalta que, apesar de eventual desistência recursal, quando a decisão de inelegibilidade do candidato for proferida após a realização da eleição a que concorreu, os votos serão contados para o partido pelo qual tiver sido feito o seu registro, consoante disposto no artigo 175, parágrafo quarto, do Código Eleitoral", lê-se na peça enviada pela legenda à Justiça Eleitoral.



Procurada, a defesa de Nely manifestou tranquilidade a respeito do recurso. A interpretação é que a tese do União Brasil não se sustenta, porque Pereira concorreu com o aval da Justiça Eleitoral. O discurso é de que os candidatos não podem pedir a alteração do resultado.

"Sei que fiz meu trabalho da forma correta e não fiz nada para prejudicar ninguém", declarou a vereadora, hoje, durante sessão da Câmara de BH.

Vereador diz que Podemos deve arcar com a responsabilidade

Segundo Damião, o Podemos precisa arcar com o ônus de ter inserido, na chapa de candidatos a deputado federal, um concorrente que precisou de uma liminar para disputar o pleito.

"O que entendemos é que a responsabilidade de montar a chapa é do partido. O TRE-MG já havia dito que o rapaz é ficha-suja. E, se ele é ficha-suja, não poderia ter participado do pleito. Ele conseguiu uma liminar, mas a liminar não mostra que ele estava em condições", afirmou. "Esses votos têm de ser anulados e recontados. Nesse caso, o União Brasil ficaria com a quarta vaga", emendou ele.