Mourão defende mudanças no STF para aumentar composição e tempo de mandato

 

 

FOLHAPRESS

 

O vice-presidente e senador eleito, Hamilton Mourão (Republicanos-RS), fez críticas nesta sexta-feira (7) ao STF (Supremo Tribunal Federal) e propôs reformas na corte com mudanças no número de magistrados, duração de mandatos e da idade de aposentadoria dos ministros, além de limitações às decisões monocráticas.

 

"Olha, o que eu deixo muito claro, e vejo hoje, é que a nossa Suprema Corte tem invadido contumazmente aquilo que são atribuições do Poder Executivo, do Poder Legislativo e, algumas vezes, rasgando aquilo que é o processo legal", afirmou Mourão em entrevista à GloboNews.

 

Mais cedo, o presidente Jair Bolsonaro (PL) disse que recebeu propostas para aumentar o número de ministros do STF e que pode discutir o tema após as eleições. Segundo o mandatário, chegou para ele o projeto para incluir mais cinco magistrados na corte —atualmente, o tribunal tem 11 assentos.

 

Mourão endossou a proposta e sugeriu que o Congresso discuta também o tema. Segundo ele, os parlamentares não poderão se omitir ao debate sobre a corte "sem paixões ideológicas" e "sempre buscando aquilo que é o melhor para o sistema democrático".

 

"Não é só uma questão de aumentar o número de cadeiras na Suprema Corte. Eu vejo que a gente tem que trabalhar em cima do que são as decisões monocráticas, temos que trabalhar em cima do que vem a ser um mandato para os mandatários da Suprema Corte. Eu acho que não pode ser algo até os 75 anos, né? Ou 10, 12 anos, tem que ser discutido", afirmou Mourão.

 

O vice-presidente afirmou também os senadores têm o dever de julgar crimes de responsabilidade, insinuando a possibilidade de processos de impeachment contra magistrados da corte.

 

"E temos até a questão de crimes de responsabilidade que são deveres do Senado Federal de julgar. Então eu acho que nós temos uma ampla gama de assuntos a serem tratados e que não podemos nos omitir."

 

O aumento no número de ministros seria uma forma de Bolsonaro ampliar o poder de influência no Supremo, que impôs limites à atuação do presidente durante seu mandato, principalmente na gestão da pandemia da Covid-19.

 

A alteração na composição do STF, que tem a palavra final para decidir se medidas do Executivo e do Legislativo respeitam a Constituição e podem vigorar, já foi feita, por exemplo, pela ditadura militar iniciada em 1964 no Brasil e por presidentes autoritários de outros países.

 

O próximo presidente do país terá o direito de indicar dois ministros do STF no lugar de Ricardo Lewandowski e Rosa Weber, que irão fazer 75 anos em 2023, idade limite para atuar no tribunal.