Na pauta da sessão agendada para esta terça-feira (18/10) está prevista a votação do requerimento de urgência para o projeto de lei que prevê multa a institutos de pesquisa e altera o conceito de pesquisa fraudulenta (PL 96/11). A proposta é do deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR).
Ao projeto está apensado o PL 2567/22, do deputado Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Casa, que pune os responsáveis por pesquisa eleitoral com números divergentes, acima da margem de erro, dos resultados oficiais das eleições.
O PL de Barros estabelece a pena de quatro a 10 anos de reclusão pela publicação de pesquisas eleitorais divulgadas até 15 dias antes das eleições cujos resultados divergem além da margem de erro. No entanto, o projeto não tem critérios definidos para acusar os institutos de pesquisa da suposta "manipulação". Diz apenas que as empresas devem provar que não tiveram intenção de influenciar o cenário apresentado.
O tema foi objeto de reunião nas últimas semanas entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e outros parlamentares. O projeto de Barros foi proposto logo após o resultado do primeiro turno das eleições de 2022, quando resultados das pesquisas Ipec e Datafolha previram desempenho bastante inferior para o candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL).
Lira sinalizou interesse em acelerar a votação e chegou a dizer, na última semana, que pediria ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), celeridade para aprovar a proposta entre os senadores. "Hoje, a pesquisa perdeu credibilidade. Não podemos ter resultados tão díspares, com erros ou manipulações", criticou.
Adiamento
A votação do projeto de Ricardo Barros já esteve em pauta. No último dia 10, os deputados optaram por adiar a votação do requerimento de urgência do projeto de lei. Na ocasião, o presidente da Câmara não estava presente e, por conta do baixo quórum no plenário da Câmara, a sessão durou apenas duas horas.