O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu decisão, nesta terça-feira (18/10), que autoriza as prefeituras a disponibilizarem transporte público de passageiros gratuitamente, em 30 de outubro, dia do segundo turno das eleições. O magistrado entendeu tratar-se da garantia constitucional do direito de voto e que, por isso, não deverá haver discriminação de acordo com a preferência política do eleitor.
A decisão concede segurança jurídica aos municípios, evitando a caracterização de crime eleitoral ou improbidade administrativa. No entanto, Barroso deixou claro não tratar-se de uma gratuidade universal do serviço de transporte. A medida demandaria uma lei específica e uma previsão orçamentária.
Leia Mais
Genial/Quaest divulga amanhã (19/10) pesquisa entre Lula e BolsonaroAlexandre Silveira é o convidado de hoje do 'EM Entrevista'Venezuelanas se negam a fazer parte de campanha de BolsonaroConselho Federal de Medicina se antecipa ao TSE e não festeja Dia do MédicoMargarida Salomão sobre Zema: 'Não sabe nada sobre Juiz de Fora'Ipespe: Lula tem 49% no segundo turno; Bolsonaro, 43%Caberá a cada prefeitura disponibilizar ou não o benefício. “Fica o Poder Público municipal autorizado a determinar (e as concessionárias ou permissionárias do serviço público a promover) a disponibilização gratuita do serviço de transporte público urbano coletivo de passageiros em dias de realização de eleições, inclusive com linhas especiais para regiões mais distantes dos locais de votação”, diz o texto.
Ontem, alguns parlamentares se reuniram com o ministro Barroso e com o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, para tratar do tema.