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Estado de Minas ELEIÇÕES 2022

TSE dá direito de resposta inédito a Lula

O petista terá 20 inserções de 30 segundos cada para rebater acusações de que é 'corrupto' e 'ladrão', feitas durante a propaganda da coligação de Bolsonaro


19/10/2022 17:38 - atualizado 19/10/2022 17:38

Lula durante campanha
A campanha de Lula é a que mais aciona a corte para retirar conteúdos desse tipo (foto: Ricardo Stuckert/Divulgação)
O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), concedeu nesta quarta-feira (19) direito de resposta ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que deve ser veiculado em canais de televisão.

 

O petista terá 20 inserções de 30 segundos cada para rebater acusações de que é "corrupto" e "ladrão", feitas durante a propaganda eleitoral da coligação do presidente Jair Bolsonaro (PL).

 

Trata-se do primeiro direito de resposta concedido pelo TSE na disputa a presidente no horário da propaganda eleitoral de televisão.

Ao menos parte das manifestações de Lula devem ocupar o horário das inserções de Bolsonaro. A decisão não detalha o horário da divulgação dos vídeos.

 

Leia: Ex-presidente da Associação do Agronegócio declara apoio a Lula 

 

A pedido da coligação do petista, o TSE já havia vetado a propaganda de Bolsonaro que acusa Lula de ser ladrão e corrupto.

 

Sanseverino afirmou na decisão que as condenações de Lula foram anuladas pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

 

"A ilegalidade da propaganda impugnada encontra-se na utilização das expressões 'corrupto' e 'ladrão', atribuídas abusivamente ao candidato da coligação representante, em violação à presunção de inocência", afirmou o ministro.

 

"É fato notório a existência de decisões condenatórias e da prisão do candidato Luiz Inácio Lula da Silva, assim como é de conhecimento geral da população que as referidas condenações foram anuladas pelo Supremo Tribunal Federal", escreveu ainda Sanseverino.

 

Leia: PT prepara caminhada de Lula entre BH e Ribeirão das Neves no sábado (22) 

 

A propaganda chamando Lula de ladrão foi ao ar em 9 de outubro. Nesse vídeo, o narrador da campanha de Bolsonaro afirma que o petista "não foi" considerado inocente e traz, entre outros pontos, uma fala do ex-ministro do STF Marco Aurélio Mello dizendo que a corte "não o inocentou".

 

O MPE (Ministério Público Eleitoral) propôs vetar o direito de resposta a Lula. "É da prática jurisdicional admitir ao discurso político, especialmente às vésperas de eleições, margem ampla de crítica, modulando-se as expectativas legítimas de concepções sobre honra e imagem a serem protegidas", argumentou o órgão.

 

O TSE já concedeu cinco direitos de resposta a Lula na rádio Jovem Pan. Em um dos casos, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e a senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) também devem divulgar resposta de Lula rebatendo acusações de envolvimento do petista no assassinato do ex-prefeito de Santo André Celso Daniel.

 

O TSE já tomou dezenas de decisões relacionadas às fake news. A campanha de Lula é a que mais aciona a corte para retirar conteúdos desse tipo.

 

Leia: Lula no Flow: 'Saí da cadeia maior que entrei' 

 

A campanha petista, porém, tem reclamado da falta de decisões do tribunal relacionadas ao direito de resposta na TV.

 

Na terça-feira (18), os ministros do TSE também negaram um pedido de resposta a Bolsonaro para rebater acusações feitas pelo deputado federal André Janones (Avante-MG), articulador da campanha de Lula nas redes sociais. O tribunal entendeu que faltava o texto da resposta no pedido original.

 

O "Beabá da Política"

série Beabá da Política reuniu as principais dúvidas sobre eleições em 22 vídeos e reportagens que respondem essas perguntas de forma direta e fácil de entender. Uma demanda cada vez maior, principalmente entre o eleitorado brasileiro mais jovem. As reportagens estão disponíveis no site do Estado de Minas e no Portal Uai e os vídeos em nossos perfis no TikTokInstagramKwai YouTube.
 

 


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