O Ministério Público do Trabalho (MPT) encaminhou à Prefeitura de Montes Claros e ao secretário de Desenvolvimento Social do município, Aurindo Ribeiro, uma recomendação, alertando que "os agentes públicos não devem praticar quaisquer atos de intimidação ou constrangimento junto aos servidores públicos para votarem em candidatos".
O documento foi expedido depois que Aurindo Ribeiro foi denunciado ao Ministério Público Estadual (MPMG) e ao MPT por possível prática de assédio eleitoral no segundo turno da eleição presidencial. Circularam nas redes sociais áudios de gravação de reunião, na qual o secretário pede o empenho de servidores no candidato a presidente apoiado pelo município, afirmando que eles “têm que fazer política”.
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Nos áudios, Aurindo não cita nome de candidato. Mas afirma: “De agora até o dia 30, tem serviço nosso todo dia. Mas nós temos que fazer politica, sem prejuízo para o serviço. São dois projetos de governo diferentes. Um que não tem nada com Montes Claros (...). O outro que tem tudo a ver”.
O prefeito de Montes Claros, Humberto Souto (Cidadania), apoia a candidatura à reeleição do presidente Jair Bolsonaro (PL), para quem fez um discurso inflamado, pedindo votos, durante comício do atual chefe do Executivo federal, com a presença ao lado do governador reeleito Romeu Zema (Novo) na noite da última terça-feira (18/10).
Aurindo Ribeiro nega que tenha cometido assédio eleitoral. O procurador do município, Otávio Batista Rocha, também rebateu a denúncia. “Até agora, não nos chegaram informações de que o secretário tenha coagido alguém ou perseguido algum adversário político”, afirmou.
Ele também assegurou que a orientação do prefeito Humberto Souto “é de completo respeito às liberdades políticas de cada servidor”.
Promessa de benefício em troca de voto configura ato ilícito
A recomendação do Ministério Público do Trabalho foi publicada no Diário do Município, por meio de decreto assinado pelo chefe do Executivo, na terça-feira (18/10). Com a publicação, a Municipalidade seguiu a orientação do MPT para dar “ampla divulgação” ao documento.
O procedimento é assinado pela procuradora do trabalho Dirce Aparecida Fernandes Oliveira. A recomendação destaca que “a concessão ou promessa de benefício ou vantagem em troca do voto, bem como o uso de violência ou ameaça com o intuito de coagir alguém a votar ou não votar em determinado(a) candidato(a), configuram atos ilícitos e fatos tipificados como crimes eleitorais”.
Entre outras recomendações, o MPT ressalta que os agentes públicos devem “abster-se, imediatamente, por si ou por seus prepostos, adotar qualquer conduta que, por meio de promessa de concessão de benefício ou vantagem, assédio moral, discriminação, violação da intimidade, ou abuso do poder diretivo ou político tenha a intenção de obrigar, exigir, impor, pressionar, influenciar, manipular, induzir ou admoestar agentes públicos que lhe prestam serviços diretamente ou por empresas terceirizadas a realizar ou a participar de qualquer atividade ou manifestação política, em favor ou desfavor de qualquer candidato ou candidata ou partido político”.
Enfatiza ainda que os agentes públicos do município devem “abster-se, imediatamente, de, por si, ou por seus prepostos, discriminar e/ou perseguir quaisquer dos agentes públicos, por crença, convicção política, de modo que não sejam praticados atos de assédio ou coação eleitoral, no intuito de constrangimento e intimidação”.